Enfermagem: STF suspende sanções da NR-1 mas mantém exigência de identificar riscos psicossociais

Por Kleber Karpov

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e sanções relacionadas à atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que obriga empresas a identificar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Apesar da suspensão, anunciada no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, a vigência da norma, em vigor desde maio, foi mantida. Em resposta a este novo cenário, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) anunciou nesta terça-feira (25/Ago) o início de um mapeamento interno desses riscos, com uma pesquisa programada para setembro.

A atualização da NR-1 representa um avanço na legislação trabalhista ao incluir formalmente a gestão de riscos como estresse, assédio e sobrecarga mental. Contudo, a norma enfrenta uma ofensiva jurídica por meio da ADPF 1316, que solicita, entre outros pontos, maior clareza sobre as condutas esperadas dos empregadores e os critérios de avaliação e sanção. A suspensão temporária das penalidades busca uma solução consensual para a controvérsia.

Na avaliação da chefe da Divisão de Gestão de Pessoas (DGP) do Cofen, Raphaela Guimarães, a medida é positiva e alinhada a práticas internacionais. “Em outros países, esse mapeamento já é feito, e contribui para políticas de gestão, melhorando o ambiente de trabalho, com redução dos afastamentos e aumento da produtividade”, afirmou Guimarães. Dados da Previdência Social de 2025 reforçam a urgência do tema, registrando 546.254 afastamentos do trabalho por transtornos mentais e comportamentais.

O Cofen já iniciou o seu próprio processo de mapeamento, que abrangerá empregados públicos, terceirizados e colaboradores. A psicóloga Wenlla Lima, que apresentou o projeto em 25 de agosto, destacou a relevância da iniciativa. “Não é modismo, é resposta a um problema real”, disse, citando o aumento de casos de ansiedade e depressão ligados ao trabalho. Segundo ela, “a NR-1 estava desatualizada e precisava alcançar o que a prática e a pesquisa já mostravam”. Os dados da pesquisa serão anonimizados.

Impacto global

A preocupação com a saúde mental no trabalho é um fenômeno global. Um relatório recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT/ONU) estima que mais de 840 mil mortes ocorrem anualmente devido a riscos psicossociais laborais, como altos níveis de exigência, longas jornadas e insegurança no emprego. A OIT também aponta que o trabalho pode ser um fator de proteção para a saúde mental, mas, quando mal gerenciado, contribui para o adoecimento.

O impacto econômico também é significativo. Segundo a OIT, cerca de 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente em decorrência de depressão e ansiedade, gerando um custo de quase um trilhão de dólares para a economia global. Com a nova NR-1, empregadores devem comprovar a implementação de medidas para proteger a saúde mental de suas equipes, considerando fatores como metas excessivas e conflitos no ambiente de trabalho.

Custo do adoecimento psíquico

Para a enfermeira Dorisdaia Humerez, doutora em Saúde Mental e integrante de Câmara Técnica do Cofen, as condições de trabalho são indissociáveis das consequências sobre a saúde dos trabalhadores. Ela destaca que “independente da resiliência individual, os processos de trabalho têm consequências sobre a saúde mental dos empregados”.

“A ideologia gerencialista, que busca canalizar todo o capital mental do indivíduo para o trabalho, pode desencadear quadros agudos de estresse, ansiedade e depressão. A vigilância panóptica também mina a motivação intrínseca do indivíduo, o sentimento de coletividade”, afirma Dorisdaia Humerez.