MPDFT cobra ajustes no plano para enfrentar déficit de profissionais de saúde e leitos

Por Kleber Karpov

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) requisitou, na última segunda-feira (24/Ago), que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) realize ajustes em seu plano de ação para combater o déficit de profissionais e de leitos na rede de urgência e emergência. A pasta tem um prazo de 45 dias para apresentar uma versão final do documento, que será encaminhada para homologação judicial, detalhando medidas de curto e médio prazo para solucionar o colapso do sistema, objeto de uma ação civil pública de 2024.

A requisição do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estabelece que o plano da SES deve definir, para cada ação proposta, metas claras, indicadores de desempenho, prazos de execução, responsáveis, análise de riscos, impacto orçamentário e as formas de comprovação dos resultados obtidos.

Além das diretrizes gerais para a rede, o ofício expedido pela Prosus exige um diagnóstico específico sobre o funcionamento da porta de clínica médica do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). A unidade tem sido alvo de preocupação devido à superlotação recorrente do serviço, um dos sintomas da crise sistêmica.

O plano de ação é uma das medidas centrais no âmbito da ação civil pública movida pela Promotoria em 2024, que visa solucionar o colapso da rede pública de urgência e emergência. A ação foca, principalmente, na escassez de recursos humanos e na falta de leitos de retaguarda hospitalar nas áreas de pediatria e clínica médica.

Segundo a promotora de justiça Hiza Carpina, a insuficiência de leitos de retaguarda afeta toda a cadeia de atendimento, resultando na superlotação de prontos-socorros e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Como consequência, pacientes podem percorrer diferentes unidades em busca do atendimento ou da internação de que necessitam. A situação afeta especialmente pacientes cujo quadro clínico se agrava enquanto aguardam atendimento ou transferência, incluindo aqueles que evoluem para classificações de maior gravidade. Também há pacientes graves que permanecem internados em prontos-socorros e UPAs, sem acesso, no momento adequado, à assistência e à retaguarda hospitalar necessárias”, explica Hiza Carpina.

Crítica à gestão da capacidade instalada

A cobrança por ajustes no plano ocorreu após uma reunião realizada em 20 de agosto, que contou com representantes do MPDFT, da SES, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). No encontro, a Secretaria de Saúde apresentou ações preliminares focadas em ampliar a eficiência no uso dos leitos já existentes.

Embora a pasta tenha reconhecido o déficit de profissionais e de leitos, sua apresentação enfatizou a necessidade de aprimorar a gestão da estrutura disponível e a aplicação dos recursos públicos. O MPDFT, no entanto, questionou a metodologia usada para calcular a taxa de ocupação hospitalar, defendendo maior transparência sobre a real situação dos leitos, incluindo os vagos, bloqueados ou reservados.

Durante a reunião, o Ministério Público destacou problemas identificados em inspeções, como a coexistência de emergências superlotadas e enfermarias com leitos vagos. Essa aparente contradição é frequentemente atribuída à falta ou à distribuição inadequada de profissionais de saúde para operar esses leitos.

Para o MPDFT, a crise possui natureza estrutural e multifatorial. Entre as causas apontadas estão a indisponibilidade de leitos, má distribuição da força de trabalho, absenteísmo, infraestrutura frágil, dificuldades com transporte e diálise, permanência prolongada de pacientes e falhas de integração entre os diferentes níveis de atendimento.

“Temos que nos perguntar o que está superlotado nos hospitais. Os achados mostram que nem todas as unidades estão superlotadas. Pelo contrário, em alguns casos, ainda existem áreas e leitos disponíveis para internação. Por isso, precisamos estudar e construir, com urgência, formas de utilizar a capacidade instalada de maneira mais eficiente”, ressaltou Hiza Carpina.