Por Kleber Karpov
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido somente com o aumento das penas para criminosos. A declaração ocorreu na abertura de uma audiência pública no STF para debater a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), que instituiu o marco legal contra organizações criminosas.
Impunidade como motor do crime
Relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a referida lei, Moraes defendeu que a solução passa pela atuação conjunta do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e polícias. Para o ministro, o que realmente incentiva a criminalidade não é o rigor da pena, mas a percepção de impunidade.
“Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime”, afirmou o ministro.
Críticas ao sistema prisional
Moraes também teceu críticas ao sistema carcerário brasileiro, afirmando que o país “prende muito e prende mal”. Ele destacou que um terço das pessoas presas provisoriamente cometeram crimes sem violência, defendendo que as prisões devem ocorrer de acordo com a gravidade das condutas.
“O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário”, completou o ministro, atribuindo a falha ao arcabouço legal vigente.
A audiência pública, que prevê ouvir 48 expositores, será retomada nesta terça-feira (25) para aprofundar o debate sobre o tema.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
