Por Kleber Karpov
A campanha nacional Agosto Lilás, dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, ganha um significado especial em 2026 ao celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Instituída oficialmente pela Lei Federal nº 14.448/2022, a iniciativa visa disseminar informações sobre prevenção, divulgar os direitos das mulheres e fortalecer o acesso a serviços especializados de atendimento em todo o país.
Reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos de proteção feminina, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. A legislação tipifica cinco formas de agressão, e o conhecimento sobre elas é fundamental para que a sociedade possa identificar situações de risco e buscar ajuda.
A lei reconhece os seguintes tipos de violência:
- Física: Qualquer conduta que cause dano ou sofrimento físico.
- Psicológica: Ações que provoquem medo, isolamento, constrangimento, manipulação ou diminuição da autoestima.
- Sexual: Situações em que a mulher é obrigada a manter práticas sexuais sem consentimento.
- Patrimonial: Retenção, destruição ou controle de bens, documentos e recursos financeiros.
- Moral: Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria.
A campanha também alerta para comportamentos de controle, como vigilância excessiva de amizades e roupas, isolamento da família, ameaças e humilhações, que são sinais de abuso e não demonstrações de afeto.
Acolhimento e rede de apoio
O enfrentamento à violência contra a mulher depende da atuação de toda a sociedade. A orientação para familiares, amigos e vizinhos é acolher a vítima sem julgamentos, acreditar em seu relato e incentivar a busca por serviços especializados.
A denúncia é apresentada como uma medida essencial para a proteção da vida e da integridade da mulher. Em situações de risco iminente, a recomendação é acionar imediatamente as forças de segurança.
Onde buscar ajuda no Distrito Federal
No Distrito Federal, mulheres em situação de violência contam com uma rede especializada que oferece acolhimento, orientação psicossocial e assistência jurídica. Entre os equipamentos disponíveis estão a Casa da Mulher Brasileira, os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams), os Espaços Acolher, a Casa Abrigo e o Centro de Referência da Mulher Brasileira.
Para emergências, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190. Outros canais disponíveis 24 horas são a Central de Atendimento à Mulher, pelo Ligue 180, e o Disque-Denúncia da Polícia Civil, pelo número 197. Informações sobre os endereços e contatos das unidades podem ser consultadas no portal da Secretaria da Mulher.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
