Por Kleber Karpov
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena dos cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em uma emboscada em 2018. Na decisão proferida nesta segunda-feira (13), Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal sobre o caso, encerrando as possibilidades de recurso contra as condenações.
O ministro afirmou que uma última apelação apresentada pelas defesas, do tipo embargos infringentes, possui “caráter procrastinatório”, indicando que o recurso foi apresentado somente com o objetivo de adiar o cumprimento das penas.
Sentenças
Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a 76 anos e três meses de prisão cada um. Ambos foram considerados os mentores do crime.
Também foram sentenciados Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos de prisão; e Robson Calixto Fonseca, a 9 anos de reclusão.
Todos devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. A exceção é Chiquinho Brazão, que obteve a concessão de prisão domiciliar humanitária devido ao seu quadro de saúde. Segundo sua defesa, o ex-deputado possui doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão. Moraes determinou que o regime domiciliar tenha um prazo inicial de 90 dias, com reavaliação posterior. Durante este período, Chiquinho Brazão deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas ou utilizar redes sociais.
Domingos Brazão deverá cumprir sua pena no presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa será encaminhado ao presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangú 8, enquanto o ex-PM Ronald Pereira cumprirá sua sentença na Penitenciária Federal de Brasília.
Motivação do crime
De acordo com o julgamento realizado pela Primeira Turma do STF, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A denúncia aponta que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão viam a atuação da vereadora como um obstáculo aos seus interesses econômicos e políticos na região, especialmente por sua oposição a um projeto de lei que visava regularizar terras griladas.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
