Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) planeja adotar um programa de conformidade tributária, conhecido como compliance fiscal, para incentivar e beneficiar empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações. Para isso, gestores e auditores da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) se reuniram com a Receita Federal nesta terça-feira (26) para estudar a implementação de um modelo similar no distrito. A iniciativa visa criar uma relação de auxílio mútuo entre o Fisco e os contribuintes.
A equipe da Seec-DF, incluindo o secretário-executivo da Fazenda, Clidiomar Soares, buscou detalhes sobre dois programas de conformidade da Receita Federal. O objetivo é replicar as práticas bem-sucedidas no Distrito Federal. Os programas analisados foram o Confia, voltado para grandes contribuintes, e o Sintonia, destinado a empresas de médio e pequeno porte.
Segundo Soares, a adoção do compliance fiscal é vantajosa para as empresas. “Essa prática minimiza riscos de multas, processos judiciais e interrupções nas operações”, esclarece o secretário-executivo. A ideia é que o Fisco auxilie os contribuintes a manterem-se em dia com suas responsabilidades.
Sistema de classificação e benefícios
O programa Sintonia, em particular, chamou a atenção da equipe do GDF por seu sistema de classificação. Ele incentiva as empresas a adotarem boas práticas e a manterem a regularidade no cumprimento das obrigações tributárias, oferecendo vantagens em troca. “Gostamos desta proposta porque ela prevê até a concessão de benefícios e tratamento diferenciado àqueles contribuintes que alcançarem boa classificação nos critérios estabelecidos pelo Fisco”, comentou Soares.
A classificação do Sintonia é feita trimestralmente com base em indicadores como regularidade cadastral, pontualidade, consistência das informações prestadas e adimplência. Os contribuintes são enquadrados em graus de conformidade que variam de A+ (maior) a D (menor). As empresas com a nota máxima recebem o selo Sintonia A+, que garante uma série de benefícios e prioridades no atendimento da Receita.
Modelo para grandes corporações
Já o programa Confia é direcionado especificamente para as grandes corporações e funciona com adesão voluntária. O modelo foca na construção de uma relação de confiança mútua e transparência, estabelecendo um diálogo contínuo para prevenir conflitos tributários e garantir segurança jurídica, permitindo a autorregularização antes de autuações formais.
Essa abordagem de conformidade cooperativa fiscal é uma prática consolidada em países desenvolvidos e recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “No caso do governo brasileiro, a iniciativa da Receita Federal já está sendo adotada em vários países da América Latina, como Costa Rica, Panamá e Peru”, comentou a auditora fiscal e coordenadora do Confia, Virgínia Valladares.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
