Por Kleber Karpov
O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem junto ao Ministério das Relações Exteriores (22/Dez). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve responder ao processo de repatriação compulsória após fugir para os Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), baseou a solicitação na condenação criminal de 16 anos imposta ao político. O ex-parlamentar se encontra em Miami desde setembro para evitar o cumprimento da sentença.
Ramagem se encontrava sob proibição judicial de deixar o país e descumpriu a ordem de entrega de passaportes. A Polícia Federal constatou que a fuga ocorreu pela fronteira com a Guiana com o uso de passaporte diplomático. O ex-parlamentar recebeu a condenação no âmbito de investigação que apurou trama contra o Estado Democrático de Direito. Representantes policiais monitoraram o deslocamento do condenado até o território norte-americano durante as investigações.
A formalização junto ao governo dos Estados Unidos deve ocorrer como etapa subsequente ao recebimento da documentação pelo Itamaraty. O processo de extradição deve seguir os protocolos de cooperação jurídica internacional entre as duas nações. Autoridades brasileiras devem aguardar o posicionamento do Departamento de Justiça norte-americano para o início dos trâmites de custódia. A medida deve assegurar que o sentenciado retorne ao Brasil para o início da execução da pena.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato do ex-policial na última sexta-feira (19 de dezembro). A medida ocorreu por determinação constitucional que prevê a perda automática do cargo após condenação criminal transitada em julgado. Membros da casa legislativa oficializaram a vacância para que o suplente assuma a posição de forma definitiva. O Itamaraty deve encaminhar a documentação traduzida às autoridades competentes nos próximos dias.
A defesa do ex-deputado não se manifestou sobre o novo pedido de extradição até o fechamento desta edição. O Ministério da Justiça deve manter o acompanhamento do caso por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Novas diligências podem ser solicitadas caso surjam informações adicionais sobre o paradeiro exato do foragido. O esforço institucional visa garantir a aplicação da lei penal brasileira em solo estrangeiro.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
