Por Kleber Karpov
O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem junto ao Ministério das Relações Exteriores (22/Dez). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve responder ao processo de repatriação compulsória após fugir para os Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), baseou a solicitação na condenação criminal de 16 anos imposta ao político. O ex-parlamentar se encontra em Miami desde setembro para evitar o cumprimento da sentença.
Ramagem se encontrava sob proibição judicial de deixar o país e descumpriu a ordem de entrega de passaportes. A Polícia Federal constatou que a fuga ocorreu pela fronteira com a Guiana com o uso de passaporte diplomático. O ex-parlamentar recebeu a condenação no âmbito de investigação que apurou trama contra o Estado Democrático de Direito. Representantes policiais monitoraram o deslocamento do condenado até o território norte-americano durante as investigações.
A formalização junto ao governo dos Estados Unidos deve ocorrer como etapa subsequente ao recebimento da documentação pelo Itamaraty. O processo de extradição deve seguir os protocolos de cooperação jurídica internacional entre as duas nações. Autoridades brasileiras devem aguardar o posicionamento do Departamento de Justiça norte-americano para o início dos trâmites de custódia. A medida deve assegurar que o sentenciado retorne ao Brasil para o início da execução da pena.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato do ex-policial na última sexta-feira (19 de dezembro). A medida ocorreu por determinação constitucional que prevê a perda automática do cargo após condenação criminal transitada em julgado. Membros da casa legislativa oficializaram a vacância para que o suplente assuma a posição de forma definitiva. O Itamaraty deve encaminhar a documentação traduzida às autoridades competentes nos próximos dias.
A defesa do ex-deputado não se manifestou sobre o novo pedido de extradição até o fechamento desta edição. O Ministério da Justiça deve manter o acompanhamento do caso por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Novas diligências podem ser solicitadas caso surjam informações adicionais sobre o paradeiro exato do foragido. O esforço institucional visa garantir a aplicação da lei penal brasileira em solo estrangeiro.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
