Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (18/Dez), a decisão de vetar o Projeto de Lei da Dosimetria. A declaração ocorreu durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. O texto, aprovado recentemente pelo Senado, propõe a redução de penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado.
Lula argumentou que o processo judicial contra os responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes ainda não terminou. Para o chefe do Executivo, a iniciativa de abrandar as condenações neste momento desrespeita a gravidade dos fatos e a necessidade de responsabilização histórica.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.
O presidente destacou ainda o jogo democrático entre os poderes. Ele reconheceu o direito do Legislativo de propor leis e, posteriormente, de tentar derrubar vetos presidenciais, mas reiterou a necessidade de investigar também os financiadores dos atos golpistas antes de qualquer anistia ou redução de pena.
Trâmite legislativo
O Senado Federal aprovou o PL da Dosimetria na última quarta-feira (17 de dezembro), em votação nominal que registrou 48 votos favoráveis e 25 contrários. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu que a medida visa “pacificar o país”.
A proposta altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto determina que, quando praticadas no mesmo contexto, as infrações não devem ter penas somadas, mas sim a aplicação da sentença mais grave. A mudança reduz o tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Impacto político
Especialistas apontam que as alterações podem beneficiar réus investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A lista de possíveis beneficiados inclui militares da reserva que ocuparam cargos no governo anterior, como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do almirante Almir Garnier.
Em resposta à aprovação no Senado, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares impetraram um mandado de segurança para suspender a tramitação do projeto, sob a alegação de que a proposta atenta contra a democracia.
“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023”, reforçou Lula ao encerrar o tema durante a coletiva.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
