Por Kleber Karpov
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2/Set) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, uma medida inédita após a redemocratização do país.
Rito da deliberação
A deliberação será conduzida pela Primeira Turma do STF e está marcada para ocorrer em oito sessões, divididas em cinco dias, entre 2 e 12 de setembro. A ordem do julgamento está prevista no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.
O primeiro dia, 2 de setembro, terá a sessão aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, a palavra será passada a Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal. Ele fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais. A acusação será responsabilidade do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá o prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus. Após a sustentação da PGR, os advogados dos acusados terão até uma hora cada para suas considerações.
O primeiro voto será do relator, Alexandre de Moraes. Em sua manifestação, ele poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre as questões preliminares suscitadas pelas defesas dos réus ou deixar a análise para votação conjunta com o mérito. Após a abordagem dessas questões, Moraes se pronunciará sobre o mérito, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena. A sequência de votação dos demais ministros será a seguinte: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. O tempo de votação dos ministros é ilimitado.
Quem são os réus
O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Compõem o grupo que será julgado:
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República.
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal.
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal.
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa.
- Walter Braga Netto: ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e o único dos réus que colaborou com as investigações, confessando os ilícitos.
Crimes e pena
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso de Alexandre Ramagem, que foi beneficiado pela suspensão de parte das acusações por ser deputado federal. Ele responde somente pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A pena pode chegar a 43 anos de prisão, caso a pena máxima para cada crime seja aplicada.
Prisão dos condenados não será automática
A eventual prisão dos réus condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após o trânsito em julgado dos recursos contra a condenação. Em caso de condenação, os réus, por serem oficiais, têm direito à prisão especial em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).
Estrutura do julgamento
Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança, que inclui varredura com cães farejadores em busca de bombas e o uso de drones. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional, e 3.357 inscrições de advogados e cidadãos interessados em acompanhar a deliberação de forma presencial. Devido à limitação de espaço, apenas os primeiros 1.200 pedidos foram atendidos. Os contemplados vão acompanhar o julgamento na sala da Segunda Turma, por meio de um telão. O espaço da Primeira Turma será destinado somente aos advogados e profissionais da imprensa.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
