Por Kleber Karpov
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos declarou, nesta sexta-feira (29/Ago), que a maioria das tarifas de Donald Trump é ilegal, comprometendo uma das principais ferramentas de sua política econômica internacional. A decisão, tomada pela Corte de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington, permite que as tarifas permaneçam em vigor até 14 de outubro, dando ao governo a chance de recorrer à Suprema Corte. A determinação judicial é parte de um confronto jurídico mais amplo que abrange outras políticas econômicas de Trump e a independência do Federal Reserve.
A polêmica gira em torno da base legal das tarifas, que, segundo a Corte, excedem a autoridade presidencial. As tarifas, que Trump chamou de “recíprocas,” foram impostas em sua guerra comercial contra a China, o Canadá e o México. O tribunal, com uma votação de 7 a 4, questionou a legalidade do uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para a imposição de impostos, argumentando que a Constituição confere ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para tais medidas.
Trump defendeu suas ações alegando que as tarifas eram uma resposta a ameaças “incomuns e extraordinárias,” como os desequilíbrios comerciais e o tráfico de drogas. O tribunal, no entanto, considerou que a IEEPA, historicamente usada para sancionar inimigos e congelar bens, não concede explicitamente o poder de impor tarifas.
O ex-presidente criticou a decisão em uma publicação, chamando a Corte de “altamente partidária” e expressando a expectativa de que a Suprema Corte reverta o parecer. “Se essas tarifas fossem eliminadas, seria um desastre total para o país”, afirmou.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
