A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou hoje (07) a primeira audiência pública para debater os procedimentos de regularização fundiária de terras da União no Distrito Federal. A audiência, presidida pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), contou com a presença de representantes de vários órgãos ligados ao tema, de lideranças comunitárias e advogados de dezenas de condomínios, do senador Hélio José (PMDB-DF) e do deputado Augusto Carvalho (SD-DF).
Para o deputado Izalci, a realização de audiências é fundamental para que o grave problema das moradias no Distrito Federal seja solucionado. “Esta audiência é apenas a primeira de muitas para debater este assunto que não pode mais esperar. Vou convidar o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, a Procuradoria Geral do DF, a Terracap e demais órgãos envolvidos para acharmos uma solução para este problema”, garantiu.
Izalci lamentou profundamente a ausência do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Roscoe Bessa, e da diretora-presidente da AGEFIS, Bruna Pinheiro. “A ausência do Ministério Público e da AGEFIS dificulta o diálogo. O GDF é quem tem o poder de resolver todo esse embrolho. Ao se negar debater a regularização dos condomínios já existentes, o governo reforça a especulação da terra pública no DF. É inacreditável”, desabafou Izalci.
O superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU/DF), Francisco Nilo Gonsalves Júnior, apresentou a história fundiária do Distrito Federal e destacou a importância de que regularização e interesses sociais caminhem juntos. “Temos que garantir o controle sócio-ambiental, os interesses da sociedade e a arrecadação. Caso não seja assim, continuaremos dando murro em ponta de faca”, ponderou.
O procurador-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário e Saúde (PROMAI),Thiago Pimentel, destacou que o crescimento de invasões no DF é alarmante. “O Distrito Federal cresce o equivalente a uma cidade do tamanho de Vicente Pires por ano. Precisamos que o Poder Público e o Ministério Público entrem num acordo para lutarem pelo mesmo fim, que é a regularização das cidades que já existem e para conter novas invasões”. O procurador ressaltou também a importância da criação de uma câmara de conciliação para resolver todos os casos que, de alguma, podem ter solução em curto ou em longo prazo.
A diretora de Regularização Fundiária de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, Denise Campos Gouvêia, concordou com o Thiago Pimentel. “A regularização precisa vir junto com um projeto de cidade, não adianta só a titularização. Do contrário, será um trabalho vão”, completou.
A professora de Direito Ambiental, Sâmia Valeska Carvalho ressaltou a importância em debater o assunto. “Precisamo tratar urgentemente destas questões, e elas precisam partir de quem pode de fato fazer algo a respeito. Essencialmente temos que tratar da dignidade da pessoa humana. E então, consequentemente, resolveremos o problema da moradia no DF. Parabéns deputado Izalci pela iniciativa”, finalizou.
Para o advogado fundiário Markyllwer Góes, o GDF está completamente perdido. “Uma professora aposentada da Secretaria de Educação que mora no condomínio Estância Quintas da Alvorada foi recentemente contemplada por um programa habitacional com um apartamento no Mangueiral. Ao entregar a sua documentação para receber o imóvel, a professora foi avisada que não receberia por ter em seu nome uma casa no condomínio, onde inclusive pagava IPTU. Ou seja, mesmo governo que hoje quer derrubar a sua casa, a impediu de ser contemplada por programa habitacional. É surreal”, disse Markyllwer
Para o jornalista Toni Duarte, do Radar Condomínios, o governador Rodrigo Rollemberg ainda não transformou em realidade tudo aquilo que prometeu na campanha. “Estamos chegando na metade do governo Rollemberg e a única política pública implantada até agora é a da derrubada. Temos que acabar com esse terrorismo que está deixando as pessoas preocupadas e doentes. Não podemos criminalizar quem deseja ter uma moradia”, salientou Toni Duarte.
Uma nova audiência pública será realizada no dia 5 de dezembro, às 14h, no auditório Pretônio Portela, no Senado Federal, de autoria do senador Hélio José, para dar sequência às audiências já realizadas na Câmara Legislativa do DF e na Câmara Federal.
Fonte: Ascom Izalci Lucas
