A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) realiza, nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, uma audiência pública sobre transparência e controle na destinação de emendas parlamentares. O evento tem início às 14h, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e é aberto ao público externo. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do MPDFT no YouTube.
A iniciativa tem como objetivo colher informações técnicas, científicas e jurídicas para subsidiar o MPDFT e outros órgãos competentes na fiscalização das políticas públicas e na defesa do patrimônio público e social. O intuito do debate é aprimorar os instrumentos voltados à transparência e à integridade no uso das emendas parlamentares relacionadas ao fomento ou colaboração previstos na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
O procurador-geral de justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, participará da abertura, com a presença de outras autoridades. Em seguida, a audiência contará com os expositores: Maria Clara Perim, doutora em direito público e promotora de justiça de Defesa do Patrimônio do Estado do Espírito Santo; Marina Atoji, especialista em Lei de Acesso à Informação e diretora de programas da Transparência Internacional Brasil; Mônica Pereira, especialista em comércio exterior e diretora de auditoria e contratos de gestão e transparência da Controladoria-Geral do DF; e Welder Rodrigues, especialista em gestão orçamentária e financeira do setor público e presidente do Observatório Social de Brasília.
O público também terá direito a voz durante a audiência. Interessados em se manifestar de forma presencial poderão se inscrever na primeira hora do evento.
Serviço
Audiência Pública sobre transparência e controle na destinação de emendas parlamentares para termos de fomento ou de colaboração
Data: 13 de fevereiro
Horário: das 14h às 18h
Local: sala 806 da sede do MPDFT
Inscrição para manifestação no formato presencial: Na primeira hora do evento
