A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) expediu recomendação à Polícia Militar do DF (PMDF) para que reconheça ilegalidade no edital do concurso para soldado. A Prodep aponta discriminação contra as candidatas mulheres na prova de corrida do Teste de Aptidão Física (TAF), na retificação realizada pelo Edital nº 08/2023 – DGP/PMDF, de 10 de fevereiro de 2023.
A modificação do edital estabeleceu um aumento na distância mínima exigida das mulheres, de 2.100 metros para 2.200 metros em 12 minutos, enquanto reduziu a exigência para os homens, de 2.600 metros para 2.400 metros, mantendo o mesmo tempo. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), a alteração não tem justificativa técnica e resultou na eliminação de 78 candidatas que teriam sido aprovadas sob o critério original.
A Prodep considera que a retificação do edital, ao impor um parâmetro mais rigoroso para as mulheres no teste de corrida, criou desproporcionalidade nos critérios de avaliação, elevando o condicionamento físico exigido das candidatas e diminuindo o dos homens. A Promotoria atua no caso para afastar comportamento discriminatório em relação às mulheres, destacando que a administração pública deve garantir tratamento isonômico a todos os candidatos.
O MPDFT quer que a corporação revise a exigência e permita que as candidatas eliminadas sigam nas etapas seguintes do concurso. A PMDF tem prazo de 10 dias para informar sobre o cumprimento da recomendação, contados a partir do dia 7 de fevereiro.
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