Números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que, em 2022, entre outros dados, registrou o maior número de estupros de vulneráveis da série histórica – sendo 75,8% das vítimas menores de 14 anos, motivaram a apresentação do projeto de lei nº 1.230/2024, com a finalidade de prevenir crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Distrito Federal. A ideia, segundo o autor da proposição, deputado Wellington Luiz (MDB) é, sobretudo, “encorajar vítimas de violência sexual a romperem o silêncio.
A matéria institui a “Política de Prevenção a Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes no Distrito Federal – Projeto Libertar”, que buscará fornecer orientações sobre como se precaver, permanentemente, de ataques, tanto no ambiente físico quanto no virtual, utilizando a educação e a conscientização como ferramentas de combate a essa forma de violência.
O público principal são os adolescentes, com ênfase nos estudantes da rede pública de ensino. A intenção é, por meio de palestras, diálogos e campanhas educativas, informar os jovens sobre como identificar comportamentos suspeitos e sinais de violência sexual, bem como sobre os mecanismos de segurança e proteção. Estão previstas parcerias com a Polícia Civil e a Secretaria de Educação, além de articulações com programas de prevenção já existentes.
Informação, segurança e apoio
“O Projeto Libertar tem como prioridade proteger nossas crianças e adolescentes, trazendo para dentro das escolas e comunidades um debate necessário sobre a prevenção e combate ao abuso sexual. Queremos ajudar as vítimas a encontrar coragem para denunciar, identificar e evitar situações de risco”, destaca Wellington Luiz, que preside a Câmara Legislativa.
O PL nº 1.230/2024 prevê que sejam firmados convênios e termos de cooperação técnica com organizações públicas e privadas, visando à captação de recursos para financiar ações do Projeto Libertar. “Pretendemos que a proposta se consolide como um importante instrumento de combate à violência sexual, levando informação, segurança e apoio às vítimas crianças e adolescentes do Distrito Federal”, resume o parlamentar.
