Por Marco Túlio Alencar
Aproximar os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal da temática da violência contra a mulher é o objetivo da Resolução nº 349/2024, iniciativa da deputada Dayse Amarilio (PSB). Para inaugurar o ciclo formativo, em meio à 1ª Semana de Prevenção ao Feminicídio – evento organizado pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da CLDF, que tem a distrital como titular –, uma aula magna foi realizada nesta quinta-feira (22), no plenário da Casa.
Dois especialistas foram convidados para discorrer sobre a questão e as palestras trataram do enfrentamento e prevenção de violências contra a mulher, incluindo aspectos específicos da violência no meio digital. Ao abrir o evento, a parlamentar reforçou a necessidade de oferecer formação aos servidores acerca da temática. “Temos o dever constitucional de lutar e representar os que mais precisam”, afirmou Dayse Amarilio.
Os cursos de aperfeiçoamento serão oferecidos pela Escola do Legislativo (Elegis) da CLDF. “Precisamos aproximar os servidores do debate”, observou Thaís de Olveira Alcantara, que representou a unidade. Por vídeo, Jane Marrocos, diretora da Elegis, acrescentou que o processo de formação “é o marco de um movimento transformador”.
Violência no meio digital
Diretor acadêmico do Centro de Estudos Avançados em Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados (CEAPD), o advogado Fabrício da Mota Alves começou sua exposição tratando da dependência, entre pessoas que se relacionam, criada pela falta de autonomia tecnológica. Segundo o especialista, a falta do conhecimento nessa área é uma vulnerabilidade que resulta, muitas vezes, em um dos vários tipos de violências digitais.
Ele listou as mais comuns: cyber bullying; extorsão sexual; pornografia de vingança; estupro virtual; discurso de ódio; e controle de privacidade. São diversas as consequências dessas ações, que visam, entre outros fins, acabar com a reputação e humilhar, além de manipular. “A chantagem emocional pode começar com o compartilhamento da senha de celular e das redes sociais”, alertou.
Em resumo, o advogado notou que as violências que podem ser cometidas por meio digital subjugam a figura feminina, em uma época que os relacionamentos virtuais são comuns. Some-se a esse fato, em um contexto de inteligência artificial, a dificuldade de atualização na tipificação dos crimes cibernéticos. Como antídoto para a situação, ele sugeriu capacitação em tecnologia, “que leva à autonomia na área”, e destacou a importância da denúncia, bem como das organizações de apoio e programas governamentais.
Equidade de gênero
Partindo da relevância e urgência do tema, a assistente social e professora Ana Vilanova, consultora técnico-legislativa da CLDF, tratou do enfrentamento e prevenção de violências contra a mulher, no contexto da promoção da equidade e do fortalecimento de lideranças femininas. “A violência está presente de formas disfarçadas, mas deixam sequelas”, disse, enumerando-as: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e doméstica. “Por isso, precisamos olhar e encarar a questão”, declarou, dirigindo-se aos colegas.
A ideia, segundo a especialista, “é criar um espaço para discutir, oferecer formação para prevenir e definir o que fazer para ajudar”. Ela discutiu ainda o chamado “ciclo da violência contra a mulher” – que aponta os passos crescentes das formas de constrangimento e submissão, entre outros aspectos. Também dissertou sobre o papel do Legislativo na promoção dos direitos e na proposição de políticas públicas para a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.
Na avaliação de Ana Vilanova, é necessário envidar esforços para garantir a equidade, bem como romper com os estereótipos de gênero. “A liderança feminina é fundamental”, defendeu, adicionando a “cultura de respeito” como um item essencial nesse combate. Temos que nos dirigir para o que incomoda”, afirmou convocando os servidores. Por fim, definiu os locais de acolhimento como núcleos “nos quais o sigilo garantido e onde as mulheres podem falar sem medo, receio de julgamento e sem interrupções”.
Minuto de silêncio
Após a aula magna, a deputada Dayse Amarilio abriu espaço para a participação do público. Vários assuntos foram abordados, como as dificuldades enfrentadas pelas mulheres sob medidas protetivas. Também foram feitas sugestões, incluindo conceitos como maternidade e parentalidade. Ao final, foi respeitado um minuto de silêncio em memória de Juliana Barboza Soares que foi assassinada pelo ex-companheiro, esta semana, no Gama, e pelas demais vítimas de feminicídio.
