O direito do acesso da população aos medicamentos prescritos pelo enfermeiro dentro dos programas de saúde pública nas farmácias comerciais foi debatido em reunião nesta terça-feira (13/8), na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após pedido de inclusão dos enfermeiros no sistema de prescrição da agência, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) segue na luta para que a população tenha acesso às medicações prescritas por esses profissionais nas farmácias comerciais e populares.
Representantando a Anvisa, o diretor-presidente Antônio Barra Torres não apontou impedimento na prescrição de medicamentos pela Enfermagem e informou que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) ainda não está ativo. “Como ele está em fase de testes, qualquer farmácia ou drogaria do setor privado pode receber a prescrição de medicamentos por enfermeiros”, conclui. Também garantiu a inserção dos enfermeiros no sistema quando estiver ativo.
“Nas tratativas, buscamos reafirmar a autonomia dos profissionais enfermeiros como prescritores, inclusive de antibióticos”, afirma Tatiana Melo, chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Cofen, e integrante do Grupo de Trabalho que já emitiu parecer detalhado interno sobre o tema.
A Anvisa irá comunicar a decisão para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e do Distrito Federal.
Também estiveram presentes no encontro o Assessor de Relações Institucionais, Gilney Guerra, e o procurador chefe do Setor de Processos e Contenciosos, Roberto Nogueira, ambos do Cofen.
