Por Fernando Jordão e Catarina Loiola
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou neste sábado (13) a mensagem relativa ao projeto de lei que prevê a criação do Instituto de Pesos e Medidas do Distrito Federal (Ipem-DF). O órgão será responsável pelo aferimento e fiscalização de produtos consumidos pela população. A assinatura ocorreu em cerimônia na Casa do Caminhoneiro, no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA). O texto de autoria do Executivo será enviado à Câmara Legislativa do DF.
A medida, que é uma demanda antiga dos caminhoneiros, prevê que o DF passará a realizar as atividades relacionadas ao aferimento e fiscalização do consumo brasiliense mediante convênio com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Atualmente, os processos são feitos pela superintendência em Goiás. O modelo já é implementado em outras unidades da Federação e promove agilidade e segurança aos processos.
“O DF era o único que ainda não tinha um Ipem e isso causa um grande prejuízo para nós, até na disputa comercial. Os caminhoneiros precisavam ir para Anápolis e Goiânia fazer essa metragem que só o Inmetro e seus credenciados — que são os Ipems — podem fazer”, explicou a vice-governadora Celina Leão. “Nós teremos aqui uma fiscalização mais ampliada nos comércios, então, quem ganha é a população do Distrito Federal, que vai ter acesso a esse tipo de medição, sem se deslocar para outros estados.”
A autarquia terá um diretor-presidente e diretores administrativo-financeiro, jurídico e técnico. A estrutura detalhada será definida em até 60 dias após a publicação da lei de criação.
Caminhoneiros
O Ipem-DF será responsável, por exemplo, por conferir se o peso de produtos vendidos em supermercados está correto ou se o litro de combustível que o consumidor compra no posto de gasolina tem, de fato, um litro. A criação será uma ajuda principalmente aos caminhoneiros, que precisam passar por essas medições, bem como conferir se seus veículos atendem às normas para realizar o transporte, em especial de produtos inflamáveis.
Um dos principais articuladores pela criação do Ipem-DF, o ex-deputado distrital e ex-presidente da Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas e Passageiros em Geral do DF (Coopercam-DF) Valdelino Barcelos lembrou que essa é uma luta de 20 anos: “Eu tenho certeza absoluta que agora Deus nos abençoou”.
Na plateia do evento, outros caminhoneiros também celebraram a decisão. “Hoje a gente se desloca para outros estados para fazer esse serviço, sem falar na burocracia. Vai agilizar bastante o tempo que requer para fazer isso tendo o Ipem aqui em Brasília. Vai modificar a nossa vida por completo”, apontou Anderson Reis. “Nós agora vamos ter o que nós precisamos para trabalhar”, emendou Benedito José.
O administrador regional do SIA, Bruno Oliveira, destacou os resultados que serão gerados com a criação do órgão: “Vai gerar emprego e renda na nossa cidade. Muitas vezes tínhamos que recorrer a outro estado para acessar o serviço, mas o governo está trabalhando para mudar isso. É o governo que mais se preocupa com a população”. O SIA completa 19 anos de história neste domingo (14) e é considerado fundamental para a economia do Distrito Federal, arrecadando atualmente 57% do ICMS da região.
Inmetro
O diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery, destacou a agilidade e competitividade que serão proporcionadas pela criação do órgão. “Toda a população ganha porque, na verdade, vai ter uma vigilância de mercado. E falando especialmente dos caminhoneiros, o ganho é real porque eles vão conseguir fazer o serviço no Distrito Federal. Não vai ter que sair pra outro lugar, outro estado pra fazer o serviço que precisa ser feito”, esclareceu. “Já tivemos esse diálogo com o governador Ibaneis Rocha e com a vice-governadora Celina Leão e, juntos, trabalhamos para trazer o Inmetro para cá. Será um ganho muito grande para a população”, enfatizou.
Cumprindo agenda no Nordeste, o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, falou à Agência Brasília sobre a importância da ação para o Instituto que, agora, terá cobertura em todas as 27 unidades da Federação. “Estamos muito satisfeitos com a consolidação desse projeto, resultado de audiências com o governador Ibaneis Rocha e com a vice-governadora Celina Leão, que se sensibilizaram com o fato de que o Distrito Federal era a única unidade federativa sem ter um órgão delegado do Inmetro.” Ele lembrou, ainda, que “será viabilizada a construção de um terminal de cargas perigosas em Brasília, fortalecendo o comércio e a indústria, proporcionando assistência técnica ao setor produtivo, promovendo a concorrência justa e apoiando os consumidores”.
