O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou nesta segunda-feira (27/6) que a perícia requerida pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff só sustenta os motivos para ratificar o impeachment da petista. Ao confrontar a ex secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Ramos, Caiado mostrou que o laudo aponta que houve operação de crédito do Tesouro Nacional junto ao Banco do Brasil para financiar a subvenção do Plano Safra, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os questionamento foi feito logo antes da suspensão da reunião do colegiado nesta noite por falta de luz no prédio do Senado. A sessão será retomada nesta terça-feira (28/9).
“Os peritos disseram, e aí cai por terra todo discurso da base pró-Dilma, que houve operação de crédito do Tesouro junto ao Banco do Brasil para arcar com subvenção do Plano Safra. A lei de Responsabilidade Fiscal é cristalina: não se pode fazer empréstimo com estruturas as quais a presidente controla, caso de bancos públicos. Outra conclusão do laudo diz que o Tesouro não registrou a dívida que tinha com o Banco do Brasil, maquiava as contas públicas. As cobranças do Banco do Brasil, o pagamento de R$ 1,8 bilhão em juros de dinheiro do contribuinte e a perícia que a defesa tanto queria comprovam o empréstimo ilegal. É inquestionável que Dilma cometeu crime de responsabilidade”, disse o parlamentar.
O senador ainda reforçou o laudo pericial atesta que Dilma é autora e responsável pelos decretos de crédito suplementar editados sem autorização do Congresso em descumprimento a meta fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição e Lei Orçamentária Anual. Os peritos afirmam que os decretos provocaram impacto negativo no resultado primário da meta. Os decretos mencionados foram editados em julho e agosto, meses antes de a nova meta fiscal, com déficit, ser aprovada pelo Congresso.
Fonte: Assessoria Liderança Democratas Senado
