Por Kleber Karpov
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende aprovar resolução para regulamentar o uso de Inteligência Artificial (IA) em campanhas eleitorais, das eleições municipais de outubro desse ano. Embora ainda sem data definida para votação da resolução, o Tribunal pretende realizar audiência pública, no final desse mês, para discutir as regras a serem implementadas.
O TSE no entanto adiantou a intenção de proibir as chamadas deepfakes — tecnologia que se utiliza de IA para criação de vídeos falsos, porém, bem com impressão de serem realistas —, com manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
Dessa forma o TSE espera conseguir evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de IA para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Plataformas
De acordo com o TSE, cabe às plataformas, a responsabilidade por retirar conteúdos inverídicos, oriundos de IA, caso venham a ser acionados, além de realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. Ainda de acordo com minuta do Tribunal, essas empresas também devem ficar proibidas de impulsionar postagens com desinformação.
As regras, iniciais, estabelecidas pelo TSE, o infrator da manipulação de conteúdo pode ficar passível de punição com pena de dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.
Agências de checagens
Ainda de acordo com o TSE, agências de checagem devem assinar acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.
Audiência pública
A audiência pública deve ser realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro, sob comando da ministra Cármen Lúcia, responsável por presidir o TSE durante o período das eleições municipais de outubro, que devem eleger prefeitos e vice-prefeitos, além de vereadores.
