Um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS presta assistência desde o pronto- socorro até transplantes de órgãos. Idealizado para garantir a saúde demais de 180 milhões de brasileiros, está muito distante da realidade.
Corrupção, subfinanciamento e ameaça de redução de recursos aumentam a distância entre seu ideal e a realidade e fomentam o discurso oportunista da “insustentabilidade financeira do SUS” e a pretensa solução de terceirização dos serviços públicos de saúde. Seus defensores querem fazer crer que, num passe de mágica, os serviços de saúde se tornariam de excelência, autossustentáveis financeiramente, imunes a desvios, corrupção e crises financeiras.
Nossa Constituição impõe ao Estado o dever de garantir a todos os cidadãos serviços públicos de saúde, delegando à iniciativa privada e às organizações sociais, em caráter suplementar, suprir lacunas momentâneas. As experiências práticas com organizações sociais demonstram a possibilidade de interrupção abrupta do serviço e deliberada seletividade em seu campo de atuação.
Não é justo comparar os serviços de pronto-socorro, que funcionam de forma ininterrupta, 24 horas por dia, recebendo todo tipo de pacientes, com o Hospital da Criança de Brasília, citado como exemplo de excelência. A unidade atende público previamente selecionado, utiliza UTIs do Hospital de Base e tem grande parte de seu corpo clínico formado por médicos do SUS.
A saúde, direito tão caro ao ser humano, não pode ficar à mercê de entidades, mesmo com fins sociais, que podem a qualquer momento, simplesmente interromper suas atividades, deixando a população e o Estado sem alternativas. Foi o que assistimos recentemente no Rio de Janeiro. Fonte: Marisa Isar – Promotora de Justiça do MPDFT e Adriana de Fontoura – Analista de saúde do MPDFT
Fonte: Agenda Capital
