Por Ian Ferraz
A partir desta terça-feira (15), as 14 regionais de ensino receberão o Cartão Pdaf, ferramenta criada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para facilitar as compras e melhorar a prestação de contas dos recursos disponibilizados pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf).
O Pdaf é uma forma de as escolas fazerem reparos e compra de materiais com mais autonomia e flexibilidade na tomada de decisões e utilizarem os recursos de acordo com as necessidades e urgências.
Para aprimorar esse mecanismo, o GDF lançou o Cartão Pdaf, que agora chega às regionais de ensino e poderá ser utilizado na compra e contratação de quase tudo que as escolas precisam, a exemplo da manutenção de pintura, construção, instalações hidráulica e elétrica, equipamentos eletrônicos e de informática, ventilação e refrigeração, engenharia, papelaria, entre outros serviços. Para tanto, a rede conta com cerca de 600 fornecedores credenciados para esses reparos. A verba cabe em um grande universo de demandas das escolas, mas não pode ser utilizada em cinco situações: cocção de alimentos, limpeza, vigilância patrimonial, socorro e salvamento e saúde.
Todas as 14 regionais de ensino vão passar a trabalhar com o cartão, sendo que a de Ceilândia já adotou este modelo de compra por ter sido escolhida para ser o projeto-piloto de implementação. A chegada até as coordenações é comemorada pela secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
“O cartão Pdaf tem o objetivo de atender princípios básicos da Constituição Federal – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – na aplicação dos recursos, levando segurança aos gestores escolares. Estamos confiantes que, com essa ferramenta, nossos gestores estarão mais protegidos e, assim, terão mais tranquilidade para atuarem nas ações principais de uma unidade escolar”, destacou Hélvia Paranaguá.
Segurança
Antes feito por cheques, os pagamentos agora serão realizados com o cartão, emitido pelo Banco de Brasília (BRB), e também na modalidade link de pagamento via email. O uso terá início imediato pelas regionais. Um dos principais benefícios da modalidade é a segurança e o tempo economizado pelos gestores, conforme explica o diretor do Pdaf da Secretaria de Educação, Carlos Chiodi.
“O cartão dá mais segurança para o gestor e para o Estado. Com o cheque, ele tinha que ir atrás do fornecedor, das certidões e descobrir se o fornecedor poderia ou não prestar o serviço. Agora, com o cartão, ele saberá que está tudo em dia e só vai contratar o serviço. Gera autonomia e economia de tempo”, avalia.
Ainda em fase de implementação e com vistas a chegar diretamente às escolas em 2024, o Cartão Pdaf tem sido observado por outras Unidades da Federação e também por gestores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “É exclusivo do DF, mas recebemos contato de estados como Alagoas, Sergipe, Mato Grosso e até o próprio FNDE nos procurou para saber como implementar e levar esse serviço para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”, acrescenta Chiodi.
Os números comprovam que o Pdaf é uma importante ferramenta para as escolas. Entre 2019 e 2022, o GDF repassou, entre recursos ordinários e emendas parlamentares, mais de R$ 852 milhões às escolas.
