PL de Jorge Vianna de descarte de materiais perfurocortantes em locais de grande circulação é aprovado em 2º turno na CLDF

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Projeto prevê instalação de recipientes adequados em áreas, a exemplo de unidades de saúde e de ensino, aeroporto e shoppings

Por Kleber Karpov

Nesta terça-feira (12), a Câmara Legislativa do DF (CLDF), aprovou em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei no 587/2019, de autoria do deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos). O PL dispõe sobre o direito ao descarte de seringas, agulhas, lancetas, tiras e demais materiais perfurocortantes ou contaminantes, em recipientes adequados, em locais e estabelecimentos de grande circulação de pessoas no DF.

Nas justificativas, Vianna observa que milhares de brasilienses dispensam, diariamente, materiais perfurocortantes, durante trânsito, em locais de grande aglomeração de pessoas. Descartes esses, que podem estar contaminados e são jogados em lixo comum ou em outras áreas de rodoviárias, shopping centers, escolas e centros universitários, por exemplo. O que pode colocar em risco a contaminação de profissionais que lidam diretamente com o lixo, como garis, catadores ou prestadores de serviço em empresas de reciclagem.

“É extremamente importante que nós tenhamos recipientes adequados para o recolhimento de materiais como seringas, agulhas, lâminas e demais materiais que sejam perfurocortantes, e que fiquem em local de fácil visibilidade pois esses materiais não podem continuar a ser descartados como lixo comum ou reciclável.”, disse Vianna De acordo com o texto do PL, que segue para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), tais recipientes devem ser colocados em locais de fácil identificação e em banheiros.

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Com a aprovação na CLDF, o PL segue para sanção por parte do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

PL-2019-00587-RDI by Jorge Vianna DF on Scribd

Fonte: Jorge Vianna