SindSaúde garante desconto de contribuição Sindical de todos os servidores da Secretaria de Saúde no STJ

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Por Kleber Karpov

A Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) deve ser notificada, até o dia 20 de Março, para proceder o desconto da contribuição sindical, relativa aos anos de 2012 à 2017, de todos os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). O caso ocorre por meio de um agravo apresentado pelo Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Saúde de Brasília (SINDSAÚDE-DF), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na última semana, a 6a Turma do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) julgou a improcedência do pedido de unicidade sindical do SINDSAÚDE-DF, no processo no 6.1601-6/2014 e limitou o desconto, somente aos servidores representados pelo SINDSAÚDE-DF.

Porém, em outra investida do sindicato, junto ao STJ, a Rcl nº 35595 / DF (2018/0059213-4) autuada em 15/03/2018, a entidade sindical contestou a decisão em tribunal de primeiro grau do TJDFT, por supostamente, reformar decisão de Tribunal Superior. Com isso, o sindicato, obteve o reconhecimento parcial, de liminar, que garante o desconto de todos os servidores da SES-DF. Notícia essa, publicada neste domingo (18/Mar), pelo blog Nanda Oliveira.

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A SES-DF, que chegou a anunciar o desconto do imposto sindical dos servidores representados apenas pelo SINDSAÚDE-DF, além de efetivar os lançamentos dos valores a serem descontados, nas folhas de pagamento, referente ao mês de março. Porém, prestes a receber a nova decisão, a Secretaria será obrigada a estender aos demais servidores.

Rcl nº 35595 / DF (2018/0059213-4) autuado em 15/03/2018 (STJ)

OAB-DF

Também na semana, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF (OAB-DF), entrou na briga, uma vez que todos os advogados inscritos na OAB-DF, lotados na SES-DF, que contribuem com a Ordem, estatutariamente, são dispensados do pagamento da contribuição sindical.

O presidente da OAB-DF, Luciano Costa Couto, afirmou ao Política Distrital (PD) que deve tomar as medidas necessárias para impedir o desconto aos advogados lotados na SES-DF.

Disputa

Com a novidade, representantes dos sindicatos dos dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do DF (SINDATE-DF), dos Enfermeiros do DF (SINDENFERMEIRO-DF), dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF), dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do DF (SINTAR-DF) e dos Odontologistas do DF (SODF) afirmaram que devem acionar o STJ, para tentar impedir tal desconto.

Esse é o caso do vice-presidente do SINDATE-DF, Jorge Vianna, ao afirmar que a atitude do SINDSAÚDE-DF gera transtornos às demais entidades sindicais. “Nós infelizmente, hoje, temos que perder tempo de defender interesses da categoria para, tentar ‘blindar’ nossas entidades contra algo que não temos nenhum interesse e, isso está nos autos, e que o SindSaúde em uma ação arbitrária, insiste em tirar recursos servidores que já são penalizados por esse governo que aí está. Mas, volto a dizer que vamos fazer tudo que estiver a nosso alcance para tentar impedir essa afronta contra os nossos servidores.”, afirmou Vianna.

Para o SindSaúde…

Fonte de PD do SINDSAÚDE-DF, sob sigilo de identidade, foi categórica ao afirmar que “vamos devolver o valor dos sindicalizados, que sempre bancaram as lutas da categoria, não é justo que paguem mais essa conta! Os demais servidores vamos chamar uma assembleia para decidir sobre a situação!”.

Estranhamente

O caso dos descontos criou uma verdadeira tensão entre representantes das entidades sindicais e, principalmente, os servidores, esses, pegos de surpresa em relação a descontos que chegam a R$ 1.500.

De um lado, o SINDSAÚDE-DF, reforça nas redes sociais, a devolução do dinheiro e lançou campanha de recadastramento e sindicalização para atualização de dados, sobretudo, dos bancários, para efetuar a devolução dos descontos, aos sindicalizados.

Por outro, alguns representantes da entidade, tentam desqualificar matérias publicas sobre o assunto. Esse é o caso de Rodrigo Conde, ‘pseudo-diretor’ do sindicato que, em grupos do Whatsapp, faz acusações infundadas contra o editor de Política Distrital, além de sugerir que os documentos publicados na matéria Contribuição Sindical do SindSaúde-DF: A briga agora é com a OAB, são “inválidos”.

Aparentemente, mais um contrassenso, por parte do pseudo-diretor da entidade, uma vez que na matéria constam apenas, cópia na íntegra do embargo declaratório do SINDSAÚDE-DF ingressado no TJDFT, uma carta do presidente da OAB-DF ao secretario de Saúde do DF, Humberto Lucena Pereira da Fonseca e, uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que embasa carga da Ordem à Secretaria de Saúde.

Atualização: 18/3/18 às 21h18 para inclusão de imagem e número de reclamação no STJ