fbpx
Início Saúde Organização Social, gestora do Hospital da Criança de Brasília, se posiciona sobre...

Organização Social, gestora do Hospital da Criança de Brasília, se posiciona sobre decisão do TJDFT

509
Print Friendly, PDF & Email

ICIPE recorre à aprovações de processo na época e, ausência de questionamento de órgãos de controle  

Por Kleber Karpov

Após Política Distrital (PD) publicar matéria sobre a condenação, por parte do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), de ex-gestores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) além do Instituto  Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), organização social responsável pela gestão do Hospital da Criança José de Alencar (HCB) encaminhou Nota do ICIPE sobre a decisão do TJDFT.

Em Nota, a direção do ICIPE observa que a ação movida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) em 2015, questionou o processo de qualificação do ICIPE. A OS ponderou ainda sobre a condenação, uma vez que, à época (2011), a OS alega ter aprovação por parte do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e de “diversas instâncias do Governo, inclusive da Controladoria Geral do DF e da Procuradoria Geral do Distrito Federal.

Nota do ICIPE

O Ministério Público do DF e Territórios propôs uma ação de improbidade administrativa contra o Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), que administra o Hospital da Criança de Brasília José Alencar.

A ação foi movida em 2015 e questionava da qualificação do Instituto como Organização Social e celebração do primeiro Contrato de Gestão com o GDF, assinado em 2011.

O juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazendo Pública do Distrito Federal, acatou ontem (19/12/2017) a argumentação do Ministério Público, ainda que o Tribunal de Contas do DF tenha aprovado, a época, a qualificação, a regularidade do Contrato de Gestão que é objeto da ação e posteriormente da prestação de contas(2011, 2012 e 2013).

O Icipe declara que todos os processos que resultaram na sua qualificação como Organização Social e no Contrato de Gestão com o GDF em 2011 foram objeto de análise e aprovação por diversas instâncias do Governo, inclusive da Controladoria Geral do DF e da Procuradoria Geral do Distrito Federal.

Ressalta ainda, que o processo tratou apenas de questões formais da qualificação e contratação do Icipe e que não há nenhuma suspeita de irregularidade na gestão do Hospital da Criança.

A sentença do juiz de primeira instancia não foi publicada e ainda cabe recurso.

Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada

Leave your vote



Log In

Forgot password?

Don't have an account? Register

Forgot password?

Enter your account data and we will send you a link to reset your password.

Your password reset link appears to be invalid or expired.

Log in

Privacy Policy

Add to Collection

No Collections

Here you'll find all collections you've created before.