Servidores da Saúde seguem sem horas extras de fevereiro

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Entidades ligadas à Enfermagem denunciou, entre outras arbitrariedades, atrasos de pagamento das Horas Extras e engavetamento de projeto do Banco de Horas à Defensoria Pública do DF

Por Kleber Karpov

Próximo ao pagamento de salários de julho, alguns servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) cobram do GDF o pagamento das Horas Extras (HEs), em atraso desde fevereiro. A pasta no entanto, afirma que aguarda disponibilidade financeira para efetuar pagar as HEs.

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“A Secretaria de Saúde informa que ainda não há previsão de pagamento para as horas extras do mês de fevereiro. A pasta continua aguardando disponibilização financeira para efetivar o pagamento.”.

Causa e efeito

Na saúde, as HEs são responsáveis por garantir o atendimento do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) além do atendimento nas emergências em alguns hospitais do DF. Nesse sentido, a falta do pagamento das HES, compromete, por exemplo, a qualidade na assistência.

Esse é o caso do Hospital Regional de Taguatinga (HRT), conforme denúncia de uma servidora da unidade, em relação à superlotação, a falta de pessoal e a consequente exposição de pacientes internados no HRT.

Banco de Horas Extras

Para o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), Jorge Vianna, criticou a postura do GDF em dar manutenção aos atrasos das HEs.

“Constantemente recomendamos aos servidores que evitem aderir às horas extras, mas sabemos que para alguns servidores é importante fazer a extensão de carga horária para complementar a renda. Mas enquanto o secretário de Saúde, Humberto Lucena Pereira da Fonseca mantém o discurso da falta de recursos enquanto o GDF dá manutenção à dois anos de atrasos de pagamentos das HEs, o que percebemos são as unidades de saúde reduzindo a capacidade de atendimento aos pacientes, aos cidadãos do DF. Infelizmente são essas pessoas e o governador do DF, que fazem isso com a população e ainda tentam jogar a população e a opinião pública contra os servidores.”, afirmou Vianna.

Ainda segundo o sindicalista, tanto os sindicatos ligados à enfermagem quanto o Conselho Regional de Enfermagem do DF (COREN-DF), acionaram a Defensoria Pública do DF (DPDF)(28/Jul) e, entre outras demandas, estão denunciando o ‘engavetamento’ do Projeto de redução do banco de HEs, que permitiria a SES-DF reduzir os gastos com HEs de R$ 12 milhões para R$ 4 milhões, além de nomear cerca de 2 mil servidores ou, metade disso além de concessão de 40 horas para 800 servidores ativos.

“Nós estivemos na Defensoria Pública do DF semana passada e pedimos a intervenção para questionar o engavetamento do projeto, do ex-secretário, Fábio Gondim, que permitiria a Secretaria de Saúde reduzir o banco de 40 mil horas extras, pois ao menos, permitiria nomear 2 mil novos servidores, sem incidir na Lei de Responsabilidade Fiscal ou aumentar custos. Mas o governo prefere continuar com esse banco de horas extras, não pagar os servidores e deixar os pacientes morrerem ou ficarem mal assistidos nos hospitais. Nós denunciamos esse engavetamento em 2015 em audiência pública realizada no Senado Federal pois isso é inadmissível e vamos .” disse Vianna.