Senador Hélio José comemora sanção da Lei da MP 759 pelo presidente Michel Temer

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Parlamentar foi uma das principais vozes para buscar solução definitiva à regularização fundiária no DF

Por Kleber Karpov

Mesmo acometido por uma gripe, o senador Hélio José (PMDB-DF) comemorou, na segunda-feira (10/Jul), o anúncio da sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV), originário da Medida Provisória 759, que estabelece regras para a regularização fundiária em todo pais. No DF a lei, que será sancionada às 15 horas, no Palácio do Planalto, deve beneficiar cerca de 1,5 milhões de pessoas.

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Com a voz embargada o senador gravou um vídeo em que lembrou o ‘terrorismo das derrubadas’ em alusão as desocupações de imóveis, supostamente, construídos em terras públicas, por parte da Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS). Para Hélio José, com a sanção da Lei por Temer, tais práticas estão com os dias contados.

 

A voz que se ergueu

Hélio José foi um dos principais protagonistas da regularização Fundiária no DF, ao propor um ‘Pacto pela paz’ em audiência pública realizada na Câmara Legislativa (CLDF), que tratada sobre o tema.

O parlamentar esteve e realizou diversas audiências públicas, para tratar do tema, a principal, em 5 de dezembro no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal que lotou o espaço e muitos moradores de áreas passíveis de regularização não conseguiram entrar na Casa.

Entre audiências públicas, reuniões na Comissão Mista da MP 759, encontros com autoridades, moradores e lideranças comunitárias, Hélio José reuniu diversos personagens para discutir a questão fundiária no DF e no país. Representantes do Governo Federal, do GDF, Judiciário, de Órgãos de Controle, entidades ligadas à questão de moradia e, principalmente, representantes dos moradores das áreas afetadas.

Nesse contexto, Helio José sugeriu e trabalhou na produção de um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) à ser assinado pelo Ministério Público do DF (MPDFT) e o GDF, construído pelos diversos entes envolvidos na questão fundiária.

Pacto pela paz

Hélio José durante audiência pública no Senado Federal – Foto: Renan Araújo

Hélio José foi um dos primeiros parlamentares a se levantar contra as arbitrariedades da AGEFIS nas derrubadas de casas. Muitos moradores, mesmo com decisão liminar deferida por um juiz, tiveram as casas derrubadas em diversos condomínios e ocupações no DF, algumas com mais de 30 anos.O parlamentar se levantou contra tais práticas e chegou a denunciar o tratamento desumano, por parte do governo do socialista Rodrigo Rollemberg (PSB), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, e ainda no Parlamento Latino Americano (PARLATINO).

MP 759

Hélio José também levou o caso ao presidente e conseguiu sensibilizar o chefe do Executivo que incluiu a questão fundiária do DF no escopo da MP 759. Após o PLV que tratou da MP 759, ser aprovado no Senado e posteriormente, na Câmara Federal, finalmente o projeto deve ser sancionado, com alguns vetos por parte de Temer.

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