Projeto do Uber

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Celina pede urgência nas comissões para acelerar votação do PL

A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF, protocolou, nesta quinta-feira (2), ofício em que pede brevidade às comissões da CLDF, quanto à apreciação do Projeto de Lei 777/2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado na tecnologia de comunicação em rede no Distrito Federal, o Uber.

O documento foi entregue hoje, aos presidentes das quatro comissões que irão analisar o projeto de lei de autoria do Executivo. São elas: Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo; de Economia, Orçamento e Finanças; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça. A proposta já recebeu 14 emendas do relator Professor Israel Batista.

O pedido de agilidade na apreciação do projeto de lei, pela presidente da Casa, se deve em função do prazo que foi estipulado pelos parlamentares para votação da matéria, marcada para 21 de junho deste ano. “Portanto, os presidentes das comissões têm até 17 de junho para apreciar o projeto. No dia 21 ele entra na pauta”, garantiu a parlamentar.

Os deputados aceleraram os trabalhos devido aos constantes atos de violência registrados entre taxistas convencionais contra os motoristas do Uber, inclusive envolvendo passageiros.

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Fonte: Ascom da deputada Celina Leão