Negociações entre governador e bancada federal do DF sobre reivindicação de servidores não avançam. No encontro, solicitado por parlamentares, Rollemberg voltou a dizer que não há recursos para pagar categorias
Frustrada a tentativa de senadores e deputados eleitos pelo Distrito Federal de contribuir para um acordo entre o governo local e os servidores que estão mobilizados para garantir o pagamento da terceira parcela do reajuste concedido a mais de 30 categorias do funcionalismo público do DF a partir de 2013. No encontro, o governador Rodrigo Rollemberg reiterou aos setes (de 11) parlamentares do DF presentes que não há dotação orçamentária para honrar com o compromisso acordado com as categorias, transformado em lei e cuja legalidade foi atestada pela Justiça esse ano, após questionamento do Ministério Público.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o governador não guarda coerência com sua própria história e suas ações. Ela lembrou, logo na abertura da reunião, que, como coordenador da bancada federal, o então senador Rodrigo Rollemberg trabalhou como interlocutor entre os parlamentares, o GDF, sindicato e a sociedade civil durante a greve dos professores de 2012, para pôr fim às paralisações que já duravam 52 dias. E isso só ocorreu porque pactuou-se os reajustes ao funcionalismo público, de forma escalonada, que o agora governador Rodrigo Rollemberg afirma não ter como pagar.
Nesse sentido, explicou a petista, na semana passada a bancada federal reuniu-se com representantes da sociedade civil, especialmente Universidade de Brasília (UnB) e Comissão Justiça e Paz da Igreja Católica, reeditando a Comissão de Alto Nível que ajudou a construir a solução para a greve de 2012, além de pedir o encontro de hoje com o governador. “Estamos todos nós, de forma suprapartidária, empenhados em buscar uma solução para isso, repudiando a violência cometida contra os professores na quarta-feira, e na tentativa de buscar uma alternativa para atender as categorias, encerrar as graves e reestabelecer a normalidade dos serviços à população. O radicalismo, a repressão e a judicialização dos movimentos não resolvem nada. Ninguém ganha com isso”, reiterou.
Para Erika, tão inegável quanto a legalidade dos reajustes é o direito de os servidores receberem o que lhes é devido. “Não adianta o GDF ficar dizendo que não tem dinheiro e pronto. Melhor seria admitir que deve e sentar novamente, abrir um canal de negociação, para vermos quando e como isso será pago”, afirmou a deputada. Entre outras contribuições, o senador Cristovam Buarque (PDT) sugeriu a formação de um grupo de notáveis para auditar, e apresentar à população, os reais números do alardeado déficit nos cofres do GDF, sugerindo soluções. Além dele e de Erika, os deputados Rogério Rosso (PSD), Rôney Nemer (PMDB), Augusto Carvalho (SD) e Ronaldo Fonseca (PROS) propuseram a reabertura de negociações; a definição de interlocutores entre categorias, GDF, parlamentares e sociedade civil; a revisão ou estabelecimento de cronograma de pagamentos e a negociação das reivindicações feitas pelas categorias que não tenham impacto orçamentário, com pronto atendimento. A reunião também contou com a participação do chefe de gabinete do coordenador da Bancada Federal do DF, senador Hélio José (PSD), que está em missão oficial ao Panamá.
Defesa da PM
Acompanhado dos secretários da Casa Civil, Educação, Planejamento, Relações Institucionais e da Fazenda, além da procuradora-geral do DF e assessores, Rollemberg repetiu o que tem dito aos sindicatos: não há dinheiro. E defendeu a violenta ação da Polícia Militar para desobstruir o Eixão Sul, onde professores realizavam manifestação na quarta-feira, realizando prisões e disparando bombas de efeito moral, gás de pimenta e tiros com balas de borracha. Para o governador, “houve excesso de ambas as partes” e era preciso garantir, mesmo que com uso da força, a liberação da via.
Na sequência, Rollemberg negou que o GDF não esteja negociando nem reconheça o direito das categorias aos pagamentos. Mas questionou a eficácia da lei que garante os reajustes, uma vez que não há recurso orçamentário para honrar com o compromisso. Também afirmou não ser possível rever o cronograma de pagamento – a terceira parcela, que deveria ter sido paga em outubro, deve ficar para outubro de 2016 – sem a garantia de a Câmara Legislativa aprovar o pacote de medidas de ajuste fiscal encaminhado pelo Buriti. Dos senadores e deputados, pediu apoio político, ajuda em busca de recursos devidos pelo governo federal ao GDF e interlocução junto aos sindicatos para repetir o discurso do Buriti de que não há dinheiro para os pagamentos.
Erika Kokay se despediu antes do fim da reunião, deixando claro que não servirá de porta-voz do GDF. “O governador não apresentou uma proposta nova, qualquer novidade em relação ao que vem sendo dito, não apresentou uma saída em relação aos movimentos das servidoras e servidores, que têm o direito assegurado. Não tem que se questionar o direito. E não tem que se transformar as servidoras e os servidores em algozes do povo do Distrito Federal”, afirmou Erika Kokay, em entrevista aos jornalistas. “A bancada veio aqui se colocar à disposição do Governo do Distrito Federal e do movimento das servidoras e dos servidores. Mas isso não é uma mão única. Eu não vim aqui para ser boneca de ventríloquo do governador e para me prestar ao papel de estar tentando convencer os trabalhadores que eles não têm direitos: eles têm direitos assegurados e esses direitos devem ser honrados”, encerrou.
Fonte: Ascom Erika Kokay
