O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (PSD/DF), foi o autor do requerimento que pediu a retirada de pauta de votação de emendas aglutinadoras ao Projeto de Lei nº 4330/2004, o PL da Terceirização (14/Abr). Isso após ocorrerem críticas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) aos partidos que votaram favoráveis ao Projeto. No parlamento deputados consideram que entidades sindicais distorceram a aprovação do PL.
Na tarde de ontem (15/Abr), Rosso criticou em Plenário um panfleto produzido pela CUT, o que chamou de “um ataque covarde” contra os membros do PSD que votaram favoráveis ao PL. Isso porque na ocasião da votação do PL, foi acordado, no colégio de líderes, que as votações dos destaques do PL aconteceriam nesta semana. Porém a CUT se antecipou ao produzir o material sugerindo que os parlamentares estavam tirando os direitos dos trabalhadores.
Com isso, durante o discurso Rosso pediu a retirada da pauta de votação de emendas aglutinadoras ao PL 4330 para que se debatesse melhor o Projeto. O parlamentar pediu ainda que se votasse, antes da retomada do PL, a Medida Provisória nº 665/14. A MP trata da alteração de regras previdenciárias que afetam os trabalhadores. “Antes, temos de votar a MP 665/14, porque esta, sim, trata da alteração de regras previdenciárias que afetam os trabalhadores. Estamos aqui para defender os 12 milhões de terceirizados”, sugeriu o líder do PSD.
Contatado pelo blog Política Distrital, Rosso, que faz parte da base de apoio do governo na Câmara, explicou que os destaques e emendas aglutinativas ainda não foram votadas e que a posição do PSD poderá ser favorável ou contrária, dependendo dos textos.
Em relação a postura da CUT, Rosso foi taxativo: “Distribuíram panfletos mentirosos tentando ‘vender’ para a população que o ‘jogo’ tinha acabado quando na verdade ainda estava na metade do primeiro tempo”, afirmou.
O parlamentar afirmou ainda que o texto original do PL não fala em retirada de direitos de trabalhadores: “Queremos votar um projeto que regulamente os quase 13 milhões de terceirizados no Brasil. E também pensar em possibilidades de aumentar o índice de empregabilidade, sem ferir nenhum direito. Nenhum!”, reafirmou o que havia dito em Plenário.
O pedido foi acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e deve voltar a votação, apenas na próxima semana.
Aprovação em regime de urgência
O PL 4330 foi aprovado na Câmara dos Deputados (8/Abr), em regime de urgência, com 360 votos favoráveis e 47 contrários. Na ocasião ficou acordado que emendas ao PL deveriam ser votadas no decorrer dessa semana. No entanto após a aprovação a reação pública e de entidades sindicais, sobretudo da CUT, dividiu opiniões que chegaram a promover mudanças de texto original, além de causar indignação no Congresso Nacional.
Empresas públicas suprimidas do PL
Na segunda-feira (13/Abr) o PL teve retirado do texto original, permitindo a terceirização das atividades fins, as empresas públicas; de economia mistas e suas subsidiárias. O pedido foi realizado pelo deputado, Domingo Sávio (PSDB/MG), e teve o apoio da base do governo.
