Ministério da Saúde libera R$ 182,4 mi para ações de vigilância e custeio de agentes de endemias

O Ministério da Saúde repassou aos estados e municípios R$ R$ 182,4 mi para a realização de ações de vigilância em saúde. Os recursos são oriundos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas ligadas à atuação dos Agentes de Combate a Endemias, ACE (IF). Trata-se da última parcela anual de 2017, dos recursos previstos nas Portarias GM/MS nº. 3.543, de 20/12/2017 e Portaria GM/MS nº 3.385, de 13/12/2017. Do total de R$ 182,4 milhões, R$ 74,3 milhões são do PFVS, repassado para ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde. Outros R$ 102,7 milhões referentes à AFC, e R$ 5,4 milhões, de IF. Os recursos possibilitarão a realização de ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias (ACEs).

Os valores referentes ao PFVS, AFC e IF são enviados mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e Distrital. O valor do recurso para os ACEs é definido de acordo com o monitoramento do mês anterior do quantitativo de agentes constante no (SCNES) que, no caso das Portarias em questão se referem aos meses de novembro e setembro, consecutivamente. A AFC, a ser repassada pelo Ministério da Saúde aos estados, Distrito Federal e municípios, está condicionada aos requisitos estabelecidos em lei e será proporcional ao número máximo de ACE, passível de contratação com o auxílio desse recurso, em atividade no SUS, carga horária de 40 horas, vínculo direto e devidamente inserido no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.

Aplicação dos recursos

A Assistência Financeira Complementar, repassada pela União, corresponde a 95% do valor do piso salarial dos ACE, que atualmente é de R$ 1.014,00. Os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, enviado a todos os estados, municípios e ao Distrito Federal é destinado ao financiamento das ações de vigilância em saúde e podem, inclusive, ser utilizados para pagamento de pessoal. O recurso financeiro a ser repassado na forma de AFC será deduzido até o limite de 50% do montante do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) vigente para o respectivo ente federativo na data de publicação desta Portaria, na medida em que os Estados, Distrito Federal e Municípios realizem o cadastro no SCNES;

Caso o limite de 50% seja ultrapassado, o Ministério da Saúde complementará os recursos financeiros na forma de AFC, até o quantitativo máximo de ACE passível de contratação nos termos do artigo 423 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017; além disso, cada um dos mais de 5.570 municípios do país receberá o IF, que será de 5% sobre o valor do piso salarial por ACE cadastrado e considerado “elegível” para fins de recebimento da AFC no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde,  SCNES.

Em cumprimento à Lei 12.994 de 2014, a Portaria GM/MS nº 535/2016 revisou o quantitativo máximo de ACEs passível de contratação com o auxílio da AFC definindo um total de 89.708 ACE para todo o Brasil. Os parâmetros em função da população e das peculiaridades locais estão relacionados às ações de campo de vigilância e controle de vetores e das endemias prevalentes em todo território nacional. De acordo com o último monitoramento do SCNES, referente ao mês de novembro, existem 91.427 ACEs cadastrados no SCNES e passíveis de contratação com o auxílio da AFC. No entanto, os municípios possuem autonomia para contratar pessoal com recursos próprios de acordo com os interesses e necessidades locais um número superior de agentes, podendo perpassar o quantitativo estabelecido em portaria.

Seguem os resumos das Portarias:
Portaria GM/MS nº. 3.543/2017 com os valores que consolidados pelos totais das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde:

 

CONSOLIDADO SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE – DEZ 2017
UF	Nº ACE ELEGIVEIS	Incentivo (R$)	AFC (R$)	PFVS Mensal (R$)
AC	295	14.956,50	284.173,50	451.497,30
AL	1200	60.840,00	1.155.960,00	909.063,56
AM	539	27.327,30	519.218,70	2.902.546,11
AP	317	16.071,90	305.366,10	416.729,84
BA	5458	276.720,60	5.257.691,40	3.939.843,53
CE	3586	181.810,20	3.454.393,80	2.216.790,18
ES	1000	50.700,00	963.300,00	1.115.991,33
GO	2835	143.734,50	2.730.955,50	1.848.456,98
MA	2046	103.732,20	1.970.911,80	3.056.945,87
MG	6883	348.968,10	6.630.393,90	5.811.197,19
MS	958	48.570,60	922.841,40	697.086,50
MT	1169	59.268,30	1.126.097,70	1.018.676,30
PA	2667	135.216,90	2.569.121,10	4.403.456,13
PB	1246	63.172,20	1.200.271,80	1.080.558,29
PE	3020	153.114,00	2.909.166,00	2.224.075,71
PI	1123	56.936,10	1.081.785,90	859.011,40
PR	2696	136.687,20	2.597.056,80	1.904.811,30
RJ	3606	182.824,20	3.473.659,80	5.257.086,33
RN	1419	71.943,30	1.366.922,70	878.231,22
RO	336	17.035,20	323.668,80	1.031.820,48
RR	283	14.348,10	272.613,90	300.336,92
RS	1209	61.296,30	1.164.629,70	2.230.252,20
SC	700	35.490,00	674.310,00	1.429.316,65
SE	777	39.393,90	748.484,10	556.424,61
SP	7326	371.428,20	7.057.135,80	7.678.695,03
TO	627	31.788,90	603.989,10	606.997,49
Total	53321	2.703.374,70	51.364.119,30	54.825.898,45
CONSOLIDADO SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE – DEZ 2017
UF	Nº ACE ELEGIVEIS	Incentivo (R$)	AFC (R$)	PFVS Mensal (R$)
AC	0	0,00	0,00	120.398,34
AL	0	0,00	0,00	281.725,19
AM	0	0,00	0,00	691.262,78
AP	0	0,00	0,00	85.507,22
BA	0	0,00	0,00	1.649.594,60
DF	403	20.432,10	388.209,90	639.357,86
CE	0	0,00	0,00	779.258,78
ES	0	0,00	0,00	405.933,11
GO	0	0,00	0,00	447.581,90
MA	0	0,00	0,00	1.152.866,97
MG	0	0,00	0,00	2.306.766,45
MS	0	0,00	0,00	239.871,78
MT	0	0,00	0,00	515.128,30
PA	0	0,00	0,00	702.427,35
PB	0	0,00	0,00	616.482,98
PE	0	0,00	0,00	1.320.760,99
PI	0	0,00	0,00	314.308,00
PR	0	0,00	0,00	783.166,59
RJ	0	0,00	0,00	1.403.863,65
RN	0	0,00	0,00	381.399,13
RO	0	0,00	0,00	238.118,37
RR	0	0,00	0,00	49.038,05
RS	0	0,00	0,00	687.500,87
SC	0	0,00	0,00	391.568,88
SE	0	0,00	0,00	283.940,61
SP	0	0,00	0,00	2.719.578,18
TO	0	0,00	0,00	306.644,28
Total	403	20.432,10	388.209,90	19.514.051,21
Total Geral (M + E)	53.724	2.723.806,80	51.752.329,20	74.339.949,66

 

Portaria GM/MS nº. 3.385/2017 com os valores que serão repassados a cada UF:

UF	Nº ACE ELEGIVEIS	Incentivo (R$)	AFC (R$)
AC	289	14.652,30	278.393,70
AL	1181	59.876,70	1.137.657,30
AM	515	26.110,50	496.099,50
AP	318	16.122,60	306.329,40
BA	5462	276.923,40	5.261.544,60
CE	3582	181.607,40	3.450.540,60
DF	446	22.612,20	429.631,80
ES	993	50.345,10	956.556,90
GO	2832	143.582,40	2.728.065,60
MA	2044	103.630,80	1.968.985,20
MG	6646	336.952,20	6.402.091,80
MS	938	47.556,60	903.575,40
MT	1171	59.369,70	1.128.024,30
PA	2676	135.673,20	2.577.790,80
PB	1155	58.558,50	1.112.611,50
PE	2921	148.094,70	2.813.799,30
PI	1116	56.581,20	1.075.042,80
PR	2679	135.825,30	2.580.680,70
RJ	3535	179.224,50	3.405.265,50
RN	1413	71.639,10	1.361.142,90
RO	331	16.781,70	318.852,30
RR	284	14.398,80	273.577,20
RS	1173	59.471,10	1.129.950,90
SC	683	34.628,10	657.933,90
SE	765	38.785,50	736.924,50
SP	7146	362.302,20	6.883.741,80
TO	628	31.839,60	604.952,40
Total Geral	52922	2.683.145,40	50.979.762,60

 

Fonte: Agência Saúde