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06 dez 2025 13:04

Venda fracionada de remédios pode se tornar obrigatória

Projeto que faz a proposta está em discussão no Senado. Especialista acredita que a mudança traria muitas vantagens para o consumidor

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado discute nesta terça-feira (09) um projeto de Lei (PLS 98/17) que trata da obrigatoriedade da venda fracionada de medicamentos. Com o projeto, o consumidor passaria a poder comprar a quantidade exata de medicamento que necessita. Para a autora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), isso evitaria a automedicação e corrigiria uma “agressão à economia popular”.

O Revista Brasil conversa com a vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Goiás, Luciana Calil, sobre o assunto.

Ouça a entrevista no player abaixo.

Segundo Luciana, o fracionamento de remédios traria vantagens tanto para a população, como para o meio ambiente. Ela explicou que essa forma de venda poderia evitar até mesmo o descarte irregular dos medicamentos.

“As pessoas não têm muito conhecimento e jogam no vaso sanitário, jogam na água corrente, no esgoto comum, né? Aquele medicamento que pode vir a contaminar o lençol freático”, esclareceu.

Contudo, de acordo com Luciana, é preciso tomar cuidado, já que o fracionamento deve ser feito pelo profissional farmacêutico habilitado. Além disso, as indústrias devem se adaptar para vender em embalagens fracionadas.

“Porque eu preciso garantir todas as características de qualidade, de segurança, e de eficácia daquele produto que vai ser fracionado, eu preciso garantir ali também o número do lote, o número do registro na embalagem, para que se houver um problema, eu possa fazer uma rastreabilidade e descobrir esse medicamento de onde ele veio”, concluiu.

Fonte: EBC/Revista Brasil

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