O ministro Luís Roberto Barroso afirmou ontem, em evento na Universidade de Oxford (Inglaterra), que, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral, teve que gastar tempo e energia debatendo a volta do voto impresso “com contagem pública manual”. Era nessa linha a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) levada à votação na comissão especial da Câmara dos Deputados. Sua afirmação foi alvo de alguns questionamentos. A verdade, no entanto, brilha por si só. Basta, portanto, relembrar os fatos:
– O texto final apresentado pelo relator da PEC 135/2019, que previa o voto impresso, afirmava expressamente: “Altera a Constituição Federal a fim de assegurar o direito do eleitor de verificar a integridade de seu próprio voto por meio da conferência visual de registro impresso, bem como objetivando garantir que a apuração do resultado das eleições se dê por meio de contagem pública e manual dos votos.” O texto do deputado Felipe Barros, de 4 de agosto de 2021, pode ser lido aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2050754&filename=Tramitacao-PEC+135/2019
– Votaram a favor desse texto – que acabou rejeitado (https://www.camara.leg.br/noticias/790507-comissao-especial-rejeita-por-23-a-11-o-voto-impresso-obrigatorio/) –, apoiadores do Presidente da República, conforme votação divulgada pela Câmara: https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=62433
– Na mesma linha, em diversas manifestações públicas, o próprio Presidente da República defendeu a “contagem pública dos votos”, como se confirma neste link (https://www.youtube.com/watch?v=6dS7_rZ2KLU, de 8:40 a 10:22) e neste tuíte: https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1421885753920036870?s=20&t=LzHKZ_vEDvq9cuPMrS_z_Q – “Parabéns ao povo brasileiro. – Eleições democráticas somente com contagem pública dos votos.”
– Portanto, o que o Ministro Luís Roberto Barroso afirmou corresponde à exata realidade dos fatos, à pura verdade. Como tem afirmado o ministro, o voto impresso, em boa hora rejeitado pela Câmara dos Deputados, poderia trazer de volta o caminho da fraude eleitoral. Essa é a posição do ministro, que respeita as opiniões diferentes.
– Uma mentira muitas vezes repetida jamais libertará.
