Por Kleber Karpov
A Câmara dos Deputados (CD) aprovou, na noite desta quarta-feira (2/Abr), o Projeto de Lei 2.088/2023, de criação da Lei da Reciprocidade Comercial e autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos com imposições de barreiras aos produtos brasileiros no mercado global.
A medida foi apreciada por parte da CD, após o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, anunciar a imposição de sanções comerciais de taxação a diversos aos produtos de diversos países.
Taxações globais
Nesta quarta-feira (2), Trump anunciou o ‘tarifaço’ global sobre impostos de importação, apontada por Tio Sam como recíprocas para 59 países, ao que classificou a data de “Dia de Libertação”. Dentre os países taxados por parte dos EUA, os percentuais variaram de 49% imposto ao Camboja e o menor percentual que abrange o Brasil, Reino Unido, Singapura, Chile, Austrália, Turquia e Colômbia.
A China, país que está a impor o protagonismo mundial contra os EUA teve taxação com percentual de 34%, abaixo de Camboja (49%), Vietnã (46%), Sri Lanka (44%), Bangladesh (37%) e Tailândia (36%). Trump editou ainda decreto que anulou a isenção de impostos a compras sobre pequenos pacotes de produtos chineses, para compras de até US$ 800 (aproximadamente de R$ 4,5 mil). Valor que abrange cerca de 4 milhões de pacotes importados diariamente pelos americanos, agora com taxações. A medida pode afetar comercio de lojas virtuais a exemplo das Shein, Ali Express e Temu, em que as compras passam a ter uma taxação nor ordem de 30%, ou de US$ 25 (cerca de R$ 142) por item, com aumento previsto para US$ 50, a partir de 1º de junho.
Os 27 países membros da União Europeia foram taxados em 20%. O presidente americano taxou ainda, em 20%, todos os veículos que entrarem nos EUA provenientes de outros países.
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Reciprocidade
Com a decisão da Câmara, o PL segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que passa a ter mecanismos para tentar, em última instância, a se contrapor à taxação imposta pelo governo dos EUA.
No entanto, a palavra de ordem do Executivo é “cautela” e se tentar buscar negociação com o governo americano para tentar reverte ou minimizar o impacto das taxações impostas pelos EUA.
Importante observar que, uma vez sancionada, a lie deve valer para ser aplicada à qualquer país ou bloco econômico que porventura “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. As normas devem permitir ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, com previsão, inclusive, de adoção de medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
