O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu alertar o secretário de Saúde do DF, Humberto Lucena, sobre a necessidade de implementação de medidas para adequar o número de servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Uma auditoria realizada pelo TCDF (Processo 1836/2013) revelou a insuficiência no quantitativo de profissionais.
Para o funcionamento adequado do SAMU seriam necessárias mais de 12 mil horas por mês de carga horária médica. Em 2014, o corpo técnico da Corte havia verificado um déficit de 2.400 horas por mês. A fiscalização também havia apontado dificuldades na contratação e permanência de servidores no serviço móvel de urgência, que pedem para sair por causa da intensidade e do ritmo das atividades desempenhadas. De acordo com os gestores, em 2013, só de médicos foram 37 exonerações. Por isso, o TCDF havia questionado a SES/DF sobre medidas de incentivo para evitar esse tipo de saída, mas não houve manifestação da pasta.
Redução no número de profissionais
Posteriormente, uma nova inspeção do Tribunal constatou que ainda havia carência de profissionais no SAMU e a tentativa de amenizá-la com o pagamento de horas extras, o que gera um gasto mensal de quase R$ 2 milhões por mês. A Secretaria de Saúde informou que publicou editais para contratação de médicos temporários e efetivos. Os auditores do TCDF, então, compararam os quadros de pessoal em dezembro de 2014 e em outubro de 2015. Apesar de a SES/DF dizer que adotou procedimentos para aumentar o número de profissionais, a fiscalização da Corte mostrou o contrário: houve uma redução de cerca de 4% no quantitativo de servidores e diminuição no volume de horas extras pago durante os primeiros sete meses de 2015 em relação ao mesmo período de 2014.
Falta de controle
A auditoria também apontou um desconhecimento dos custos das atividades do SAMU, o que impossibilita mensurar a eficiência e a eficácia das despesas no serviço. Segundo o relatório, os meios de controle do uso de ambulâncias e outros veículos do serviço são falhos. Também foram encontrados indícios de utilização indevida do programa de trabalho destinado aos gastos com o SAMU. Algumas irregularidades já foram sanadas, a exemplo da anulação de notas de empenho e da correção de erros na descrição dos valores.
Diante dessas falhas, o plenário do TCDF decidiu, em 12 de maio de 2016, determinar à Secretaria de Saúde que aperfeiçoe os controles de uso de Veículos de Intervenção Médica (VIM) e dos Veículos Operacionais (VOP), em especial quanto ao preenchimento das Fichas Diárias de Tráfego. Os profissionais deverão fazer, por exemplo, a marcação inicial e final do odômetro, anotar o órgão requisitante, as ocorrências e o itinerário percorrido.
A Corte também determinou à Controladoria-Geral do DF que informe as providências adotadas para corrigir as irregularidades apontadas em nota técnica do Controle Interno. O Tribunal também recomendou ao secretário de Saúde que verifique a possibilidade de inclusão do SAMU/DF no Programa Nacional de Gestão de Custos do Ministério da Saúde.
Fonte: TCDF
