Por Kleber Karpov
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º/Out) o início do julgamento que definirá a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas de aplicativos. A decisão, que abordará a chamada “uberização” das relações de trabalho, impactará diretamente 10 mil processos suspensos em todo o país que aguardam o posicionamento da Corte.
O plenário analisará duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. As companhias contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus prestadores de serviço.
Contestação
As plataformas digitais argumentam contra a formalização da relação de emprego. A Rappi alega que as decisões da justiça trabalhista desrespeitam entendimentos anteriores do próprio STF. Já a Uber sustenta atuar como uma empresa de tecnologia, e não de transporte, afirmando que o reconhecimento do vínculo violaria o princípio constitucional da livre iniciativa ao descaracterizar seu modelo de negócio.
O julgamento contará com sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo. A pauta será a primeira a ser julgada sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o comando do STF na próxima segunda-feira (29/Set), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
