O Plenário do Senado pode votar na quinta-feira (4) um projeto de lei (PL 2.353/2021) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. Segundo o autor, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a proposta busca impedir que se utilize um critério sem base científica e que resulta em profunda estigmatização social de determinado grupo.
Contarato contesta a exigência de “quarentena” de doadores homens que tivessem relações sexuais com outros homens (e suas eventuais parceiras sexuais), que eram considerados inaptos para doação de sangue por 12 meses. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter declarado inconstitucionais a portaria do Ministério da Saúde e a resolução da Anvisa que orientavam a restrição, é preciso proibi-la em lei, para evitar o risco de que a decisão judicial seja revertida ou desrespeitada, argumenta. O relator é o senador Humberto Costa (PT-PE).
Os parlamentares podem votar ainda um projeto de lei da Câmara (PLC 128/2018) que regula a eliminação de equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs). Comercialmente conhecidas como “ascarel”, as PCBs são compostos químicos utilizados como fluidos isolantes em transformadores, capacitores e outros equipamentos. O relator da matéria é o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Crédito
O Plenário também deve votar, como primeiro item da pauta, a medida provisória do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) (MP 1.057/2021), que incentiva bancos a emprestarem para microempreendedores individuais. Pelas regras, que já estão em vigor, as instituições financeiras assumem todos os riscos e não têm garantia da União; em troca, podem gerar crédito presumido até o fim de 2026. A MP precisa ser aprovada até o dia 16 deste mês para não perder a validade. Se o Senado mexer no texto, ele terá que voltar para nova votação na Câmara dos Deputados.
O último item na pauta é o PLC 113/2017, que institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância, a ser comemorado anualmente em 10 de outubro. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS).
