A Secretaria de Saúde do Distrito Federal lançou, na segunda-feira (6), a Política Distrital de Alimentação e Nutrição (PDAN), aprovada pela Portaria nº 1.192, de 24 de novembro de 2021. A PDAN traduz e personaliza as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), conforme as especificidades e o perfil epidemiológico do DF. O documento é importante instrumento para desenvolver ações estratégicas de alimentação e de nutrição no território do DF.
A política também será fundamental para enfrentar os desafios de saúde pública relacionados aos maus hábitos alimentares, como a dupla carga de doenças, que é a manifestação simultânea de desnutrição e de excesso de peso, o aumento do consumo de alimentos ultraprocessados, o baixo consumo de alimentos in natura, como frutas e hortaliças, o aumento das doenças crônicas não transmissíveis relacionadas à alimentação inadequada e não saudável, entre outros.
“Hoje o Distrito Federal sai na vanguarda ao ser uma das primeiras unidades da federação a construir essa política regional. O desafio, agora, é a implementação da política nos três níveis de saúde, sempre orientada pela Atenção Primária, que é a porta de entrada do usuário no sistema de saúde”, destaca a Subsecretária de Atenção Integral à Saúde, Paula Lawall. Os outros dois níveis são a Atenção Secundária e a Terciária, sendo essa última a especializada ou hospitalar.
Após a publicação, a política entra na fase de implementação e de monitoramento contínuo. “A proposta é direcionar as ações de alimentação e de nutrição para solução dos principais problemas de má nutrição identificados, tanto relacionados à desnutrição quanto ao sobrepeso e à obesidade, além de traçar metas de superação da fome e da insegurança alimentar e nutricional da população do DF”, aponta a gerente de Serviços de Nutrição, Carolina Gama.
Situação nutricional e alimentar no DF
A política traz um panorama do cenário nutricional e alimentar da população do Distrito Federal. Entre os desafios apontados está o enfrentamento ao excesso de peso da população e a necessidade de aumentar o consumo diário de frutas e hortaliças.
Assim, a partir da situação identificada, a política visa trabalhar ações para enfrentar os desafios encontrados no DF e promover uma melhor solução de saúde para a população local.
A organização da implementação da política se dá por meio dos níveis de atenção à saúde e a especificidade de atuação em cada um deles. Na Atenção Primária, destacam-se a promoção da alimentação adequada e saudável, por meio da identificação de demandas alimentares e nutricionais do usuário. Já no nível secundário e hospitalar, estão presentes ações de prescrição e de orientação dietéticas aos usuários e familiares e a oferta de alimentação para pacientes internados.
Sobre a Política
A PDAN é resultado de construção coletiva que contou com a participação de vários setores da SES-DF, sociedade civil e instituições parceiras. O processo foi iniciado em fevereiro de 2020. Para tanto, foi constituído grupo de trabalho que levantou as principais demandas da rede e também externas à rede relacionadas à alimentação e à nutrição.
A partir desse levantamento, o grupo elaborou o texto preliminar da PDAN. O material recebeu contribuições de instituições parceiras e foi submetido à consulta pública. O processo foi coordenado pela Gerência de Serviços de Nutrição (Gesnut), apoiado pela Coordenação de Atenção Secundária e Integração de Serviços (Coasis).
Histórico
A Lei nº 8.080/1990 incorporou as ações de alimentação e nutrição nas políticas públicas de saúde brasileiras e incluiu, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
A publicação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), em 1999, reforçou o tema. A revisão da política, em 2011, trouxe a necessidade do enfoque regionalizado, estabelecendo como responsabilidade dos estados e do DF a implementação da política no âmbito do seu território por meio de adequações necessárias ao perfil epidemiológico e às especificidades locais. A PDAN conta com oito diretrizes que detalham as ações, além de trazer as responsabilidades institucionais e as recomendações de atuação.
Assista o lançamento da Política Distrital de Alimentação e Nutrição:
