A atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem como objetivo a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal, atualmente muito fragilizada. Cronogramas anteriores da Novacap indicavam a previsão de término do processo de licitação de construção do Caps Infantil do Recanto das Emas e Caps III do Gama , respectivamente, em setembro e dezembro de 2023.
Em resposta ao ofício das Promotorias Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), que estão acompanhando o processo de implantação desses equipamentos, a Novacap informou que os projetos básicos e complementares foram concluídos e enviou cronograma atualizado com datas de abertura dos editais para licitar a construção.
De acordo com as informações fornecidas pela autarquia, a publicação dos dois editais está prevista para 28 de novembro e 11 de dezembro, respectivamente. O Caps do Recanto das Emas já existe, mas funciona em local inapropriado para as atividades que exerce, por isso uma nova sede será construída. O Caps do Gama será um novo equipamento para atender pacientes que sofrem de transtornos mentais graves.
O cronograma apresentado indica que os contratos devem ser assinados em março de 2024 e as obras devem durar cerca de sete meses. Ainda segundo a Novacap, pode haver alterações nesses prazos decorrentes de recursos administrativos durante o processo licitatório e demora na liberação dos recursos para a contratação das empresas vencedoras.
O MPDFT se compromete com o compartilhamento de informações sobre a implantação desses equipamentos, a fim de favorecer também o controle social da política de saúde mental.
Atuação
A instalação de Caps é uma demanda antiga do MPDFT. Em 2010, foi ajuizada ação pública cobrando a construção de 19 unidades desse serviço de saúde mental. A decisão judicial favorável resultou em estudo técnico realizado pela Diretoria de Serviços de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, que definiu os tipos de Caps mais necessários e os locais onde devem ser implantados. Também foi levada em consideração pesquisa realizada sobre o tema pela Coordenadoria Executiva Psicossocial (Ceps) do MPDFT.
Na avaliação da Ceps, a Rede de Atenção Psicossocial encontra-se fragilizada quanto à cobertura populacional e à integração entre os serviços, o que demonstra a necessidade de expansão e fortalecimento. Nesse contexto, os Caps do Recanto das Emas e do Gama receberam a prioridade mais alta, de acordo com os critérios usados no estudo da Secretaria de Saúde. Foram considerados aspectos como demanda, tamanho da população, proximidade de outros serviços e vulnerabilidade social.
