Por Alline Martins
Após esgotar todas as possibilidades de recursos diante da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que determina à Secretaria de Saúde a organização dos horários dos seus servidores, a pasta agora trabalha para cumprir a determinação sem prejudicar a assistência.
Na próxima semana, servidores das subsecretarias de Atenção Integral à Saúde e a de Gestão de Pessoas estarão reunidos para fazer o levantamento do real impacto que a decisão trará à rede e quais medidas deverão ser tomadas para não fechar serviços.
“Uma análise superficial já nos mostra que os maiores prejudicados serão as unidades de pronto atendimento e o Samu, que dependem muito de horas extras e terão dificuldades de fechar escalas”, explica o secretário-adjunto de Gestão em Saúde, André Luis Soares Paixão.
A decisão 3926/2017 do TCDF trata, basicamente, de três pontos: veda a realização de jornada de 18 horas, permitindo que o servidor da Saúde faça, no máximo, 12 horas diárias de trabalho; permite a realização de apenas duas horas extras após a jornada ordinária de trabalho; e determina um intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra de trabalho, aumentando progressivamente na medida em que a jornada aumente.
Em setembro do ano passado, o tribunal já havia determinado a suspensão de jornadas que somassem 18 horas consecutivas.
Pedidos de reavaliação da decisão foram protocolados pelo Governo de Brasília, Sindicato dos Enfermeiros (Sindienfermeiros) e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate), em uma ação conjunta.
No entanto, o tribunal não acatou os recursos alegando que deve haver “proporcionalidade e razoabilidade na relação entre horas trabalhadas e os mencionados intervalos.”
Dificuldades
Segundo André Paixão, a determinação pode inviabilizar a continuidade de alguns serviços.
“Boa parte dos profissionais de saúde que não residem no DF e vêm fazer a escala e vão embora. Eles são importantes porque a gente não tem essa mão de obra no DF. Eu preciso deles para compor o quadro da secretaria, porque só com esses profissionais que estão no DF eu não fecho o cenário, porque eles não têm interesse em trabalhar para a Secretaria de Saúde por vários motivos”, detalha, referindo-se aos servidores que fazem 18 horas e agora estarão impedidos de continuar com esta carga horária.
Com relação à proibição de horas extras, o secretário-adjunto frisa que serviços como o Samu serão os mais prejudicados. “As escalas são montadas exclusivamente com horas extras para conseguir fechar o turno de trabalho”, destaca André.
O intervalo entre as jornadas de trabalho, outra decisão do tribunal, pode colocar em risco as escalas que dependem de profissionais com duas matrículas e que cumpram, por exemplo, 60 horas semanais.
“Se o servidor tem duas matrículas, por exemplo, uma de 40 horas e outra de 20 horas, ele não conseguiria cumprir as 60 horas semanais, porque teria que descansar até 16 horas e 30 minutos entre uma jornada e outra, a depender da jornada”, detalha. Isso poderia atingir, por exemplo, os servidores que atuam na assistência e dão aula na Escola Superior de Ciências em Saúde.
AÇÕES – Desde a primeira notificação da decisão do TCDF, recebida em setembro de 2017, a Secretaria de Saúde tem trabalhado como pode para compor o quadro de servidores e conseguir fechar escalas.
Desde então, já foram nomeados 2.742 servidores. Também foram ampliadas as cargas horárias para 40 horas de 647 profissionais da Secretaria de Saúde em diversas áreas.
Fonte: Agência Saúde
