Por Kleber Karpov
Unidades de saúde do Distrito Federal, como o Hospital de Base (HBDF), o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e as UPAs, estabeleceram um protocolo claro para que pacientes possam solicitar seus arquivos médicos, incluindo exames, laudos e prontuários. O procedimento é fundamentado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e visa garantir o sigilo e a segurança das informações sensíveis dos pacientes, detalhando quem pode fazer o pedido e como proceder em diferentes cenários.
“Toda solicitação de acesso a informações médicas é tratada com sigilo absoluto e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas correlatas, protegendo os dados sensíveis de saúde dos pacientes em todas as etapas”, afirma Saulo Reis, coordenador jurídico consultivo.
Quem pode fazer a solicitação
A solicitação pode ser feita pelo próprio paciente, que tem direito garantido de acesso aos seus dados de saúde. O pedido também pode ser realizado por terceiros, incluindo pais ou responsáveis legais de menores de idade, tutores, curadores, ou qualquer pessoa que possua uma procuração específica para este fim.
O local para a requisição depende do tipo de documento. Resultados de exames devem ser buscados na unidade onde o procedimento foi efetuado. Para prontuários médicos, o pedido pode ser feito nas recepções dos hospitais e UPAs ou por meio dos canais eletrônicos oficiais.
Para formalizar o pedido, é necessário o preenchimento de um formulário específico e a apresentação da documentação exigida. Após a análise interna, os registros podem ser entregues em formato impresso ou digital. Os e-mails para contato são:
- HRSM: [email protected]
- HBDF: [email protected]
- UPAs: [email protected]
Como autorizar terceiros a retirar os documentos
Se o paciente estiver impossibilitado de comparecer, um terceiro pode realizar a solicitação ou a retirada dos documentos, contanto que apresente uma autorização expressa. Uma procuração com poderes específicos para essa finalidade é um dos meios válidos para comprovar essa permissão.
A validação da autorização também pode ocorrer por meios digitais. São aceitas a assinatura eletrônica avançada, como as dos níveis Prata e Ouro da plataforma GOV. BR, e a assinatura eletrônica qualificada, que utiliza certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Regras para falecimento e acesso por órgãos públicos
No caso de falecimento do paciente, o prontuário pode ser solicitado por familiares, como cônjuge, companheiro(a), filhos, pais e irmãos, desde que o vínculo seja devidamente comprovado. A liberação dos documentos também pode ocorrer mediante uma determinação judicial.
Instituições e órgãos públicos seguem um rito próprio. Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF) podem requisitar os dados via ofício no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Outros órgãos necessitam de ordem judicial ou de um termo de consentimento assinado pelo paciente para obter o acesso.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
