Tão logo retornem do recesso legislativo, os deputados distritais discutirão e deverão aprovar uma proposta do governo local que altera o processo de emissão de alvarás para funcionamento de novos empreendimentos.
Segundo o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, tudo deverá ser feito pela internet, e o interessado responderá a apenas um cadastro, derrubando um ultrapassado processo burocrático que hoje trava cerca de 600 pedidos de novos investimentos no DF, e que se arrastam, em alguns casos, até por um ano. Pela proposta, a expectativa é de que a licença saia, em alguns casos, em até cinco dias (quando o negócio for considerado de baixo risco). Devendo os de “alto risco”, que envolvem caldeiras e fornos à lenha, necessitar de uma vistoria, mas dentro de um prazo muito menor que o atual. Os interessados que não fornecerem informações verídicas, via internet, perdem a licença e serão processados criminalmente.
Segundo o secretário Arthur Bernardes, “O que a gente não pode é, por letargia do estado, proibir o empresário de ter o seu negócio funcionando, gerando serviço, empregos e receitas”.
Projeto de Rosso pode ter inspirado iniciativa local
Proposta semelhante e que visa solucionar o problema em todo o Brasil, de autoria do deputado federal Rogério Rosso pode ter inspirado iniciativa do governo local. O líder do PSD na Câmara dos Deputados, deu entrada no dia 29 do mês passado (junho) no Projeto de Lei Nº 2114/15, que “Cria o programa Licença Brasil e estabelece normais gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal”.
À época, o líder justificou sua iniciativa ao blog afirmando que “Na prática, segundo o líder do PSD na Câmara dos Deputados, “Estamos criando o “licença Brasil”, e todos os alvarás e licenças pendentes nos municípios, estados, DF e União serão autorizados pelo poder público em 48 horas. Ou seja, estamos invertendo o ônus da prova: será a administração pública que terá que em dois dias dar os alvarás e licenças e se não der tem que justificar as causas”.
Fonte: Blog do Professor Chico
