Com o anúncio da Petrobras, na semana passada, sobre a redução dos preços médios de venda de diesel e gasolina para as distribuidoras, o Instituto de Defesa ao Consumidor (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), iniciou uma fiscalização nos postos da cidade para verificar as denúncias de eventual abuso no aumento de preços no valor do combustível.
A ação teve início na quarta-feira (17) e seguirá até sexta (26). Até esta segunda-feira (22), 40 postos haviam sido verificados em 15 regiões administrativas. Desses, 13 foram notificados no Plano Piloto, no Sudoeste, em Samambaia, em Taguatinga e em Planaltina. A expectativa é que a fiscalização passe por mais 40 estabelecimentos, completando 25% dos postos do DF, que conta com 322, ao todo.
“Embora os postos justifiquem que os preços são livres, nada impede a ação dos órgãos de Defesa do Consumidor, justamente para poder fiscalizar os postos e tentar equilibrar as relações de consumo para que não haja prejuízo para os consumidores”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF
“Já conseguimos identificar alguns postos que praticaram um aumento inoportuno, mas foi a minoria”, explica o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento. “Dos 13 postos notificados, nem todos praticaram. Vamos continuar verificando a documentação. A gente precisa analisar para saber se houve um aumento eventual”. Entre as irregularidades em análise estão a simulação de desconto e o aumento prévio dos preços.
Mercado
“Embora os postos justifiquem que os preços são livres, nada impede a ação dos órgãos de Defesa do Consumidor, justamente para poder fiscalizar os postos e tentar equilibrar as relações de consumo para que não haja prejuízo para os consumidores”, atenta Nascimento. “Os postos precisam seguir uma regra dentro do mercado que não fira a concorrência, para que não haja simulação no preço e nem eventual combinação de preços, o que pode representar uma cartelização.”
O estudante Luiz Eduardo Calang, 20, estava abastecendo o carro no Setor Hoteleiro Norte, quando a fiscalização começou no posto de gasolina. Ele acredita que a ação é fundamental para defender os direitos da população. “Acho muito importante, ainda mais porque alguns postos estavam com preços mais altos”, disse. “Acho muita falta de caráter dos postos que ficam aumentando o preço justamente para tirar vantagem do povo brasileiro.”
Denúncia
R$ 100 milValor a que pode chegar a multa aplicada em caso de confirmação de irregularidade na prática de preços de combustível
A fiscalização, que começou pelos oito postos que haviam sido denunciados pelos consumidores, seguiu para outros estabelecimentos para fazer a amostragem. A ação consiste na análise dos documentos fiscais de compra e venda dos combustíveis.
O diretor de Fiscalização do Procon-DF, Rafael Oliveira, fala sobre a fiscalização: “Chegamos aos postos e pedimos para ver os documentos fiscais de compra e venda dos dias 15 e 16. Se houver variação, solicitamos os documentos para fazer uma análise mais apurada. Quando não há variação, fazemos o registro de comparecimento”.
De acordo com Oliveira, a maior variação encontrada até agora foi de R$ 0,30, que ocorreu depois do fim da paridade dos preços internacionais. Se confirmada a irregularidade, a punição é aplicação de multa a partir de R$ 20 mil e que pode chegar até R$ 100 mil, a depender do caso e da reincidência.
As denúncias podem ser feitas pelos consumidores pelo telefone 151. É preciso identificar o posto, com dados completos sobre a localização do estabelecimento.
