Por Kleber Karpov
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor (SDC), aplicou multa de aproximadamente R$ 420 mil ao banco Itaú. A penalidade decorre da constatação de 14 processos administrativos que identificaram o descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e em regulamentos aplicáveis às relações de consumo. Antes da sanção, a instituição financeira foi formalmente notificada e exerceu o contraditório e a ampla defesa.
Os processos apurados envolveram condutas consideradas incompatíveis com os deveres de informação, transparência, boa-fé objetiva e respeito aos direitos básicos dos consumidores. Esses princípios orientam todo o sistema nacional de defesa do consumidor. Segundo o diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, a atuação do órgão visa reforçar a proteção ao consumidor. “Mais do que o valor das penalidades, essa atuação reforça uma mensagem importante: o consumidor merece respeito e seus direitos devem ser observados. Sempre que houver descumprimento da legislação, o Procon-DF continuará atuando com firmeza para garantir relações de consumo mais justas, transparentes e equilibradas”, afirmou.
Posicionamento da Secretaria do Consumidor
O secretário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel König, destacou que a medida reforça a defesa dos consumidores e o combate a práticas abusivas. “A mensagem é clara: quem insiste em desrespeitar o consumidor terá de responder pelos seus atos. Foram 14 processos apurados pelos órgãos de fiscalização, resultando em quase meio milhão de reais em penalidades. A Secretaria do Consumidor continuará atuando com firmeza para coibir práticas abusivas e assegurar que as empresas cumpram a lei e respeitem os cidadãos do Distrito Federal”, declarou.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
