Por Kleber Karpov
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou o adiamento da votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025) para a próxima terça-feira (18). A decisão define o tema como pauta única da sessão e atende a uma solicitação do relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A proposta enfrenta divergências técnicas e críticas contundentes por parte do governo federal sobre o teor do texto atual.
Derrite, responsável pelo texto denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, justificou o pedido de adiamento pela necessidade de “ajustes finais” e correções de redação. O parlamentar assegurou que o substitutivo preserva iniciativas do projeto original do Executivo e incorpora sugestões de diversas bancadas partidárias. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, afirmou o relator.
Hugo Motta reforçou o caráter técnico do trabalho desempenhado por Derrite e negou a intenção de acelerar o trâmite da proposta sem a devida análise. O presidente da Casa destacou a importância de não conduzir a pauta da segurança pública de maneira precipitada. Para Motta, o objetivo deve ser a construção de um marco legal robusto para o enfrentamento ao crime organizado.
Críticas do governo
A postergação da análise ocorre após o Ministério da Justiça emitir uma nota com duras críticas ao terceiro parecer apresentado pelo relator. O governo sustenta que a aprovação do texto, nos moldes atuais, possui potencial para instaurar um “verdadeiro caos jurídico”. A pasta aponta a existência de pontos que representam retrocessos institucionais inaceitáveis na proposta em tramitação.
O Executivo alerta ainda para o risco de um “tumulto normativo” que pode beneficiar criminosos alvos de investigações em curso. A nota oficial classifica como preocupante a insistência em dispositivos que podem debilitar financeiramente a Polícia Federal e outras forças de segurança da União. O governo havia solicitado que a decisão não ocorresse de forma açodada.
Disputa política
O cenário de votação envolve também movimentações de governadores de oposição ao governo federal, que solicitaram um prazo adicional de um mês para a discussão do projeto. Guilherme Derrite, que é secretário licenciado de segurança pública de São Paulo, defende que o texto substitutivo deve ser encarado como um ponto de partida para o aprimoramento legislativo, e não como uma versão definitiva imutável.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
