Por Kleber Karpov
A Presidência do Superior Tribunal Militar (STM), por meio do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU), aderiu ao Movimento Mais Mulheres na Política e vai disponibilizar sua estrutura tecnológica para a coleta de assinaturas digitais. A ação apoia um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa ampliar a presença feminina nos legislativos do Brasil. A plataforma será instalada no site oficial do STM a partir de 25 de março, durante a 3ª Audiência Pública do Observatório, com o objetivo de ajudar a reunir as mais de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para que a proposta seja apreciada pelo Congresso Nacional.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular propõe a reserva de 50% das cadeiras nas casas legislativas do país para as mulheres. A medida abrangeria a Câmara dos Deputados, as assembleias estaduais e as câmaras municipais. O texto também estabelece uma cota específica destinada às mulheres negras.
A busca pela paridade de gênero é inspirada em experiências internacionais bem-sucedidas. Entre os exemplos citados estão a Argentina, que conquistou essa igualdade em 2019, e outros países da América Latina e da Europa que implementaram políticas semelhantes.
Compromisso constitucional
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a participação do Tribunal na campanha representa uma forma de o Estado cumprir compromissos constitucionais e enfrentar desigualdades históricas.
“Acho que é obrigação do Estado, de todas as suas instituições, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, concretizar promessas constitucionais, concretizar direitos fundamentais que vêm sendo postergados há tantos anos”, disse Maria Elizabeth.
A ministra pontuou que a dívida histórica do Brasil com as mulheres exige ações concretas voltadas à construção de uma sociedade mais igualitária. Para ela, o cenário atual evidencia fragilidades da democracia brasileira e reforça a necessidade de mudanças que possam garantir maior equilíbrio e efetividade na representação política.
Dados da ONU reforçam o cenário de sub-representação. As mulheres constituem 51% da população brasileira, com mais de 20% sendo mulheres negras, mas ocupam apenas 17% dos mandatos legislativos. No ranking internacional de representação feminina parlamentar, o Brasil ocupa a 133ª posição entre 183 países, figurando entre os últimos colocados na América Latina e no Caribe.
“Eu tenho apoiado a ideia da paridade já há muito tempo, e defendi inclusive na COP30, porque só a paridade pode, de alguma forma, apontar caminhos mais promissores nos parlamentos, com a visão mais ampla, inclusiva e igualitária que as mulheres têm em todas suas atuações”, completou a ministra
Para que a paridade se torne uma realidade, a presidente do STM defende também a implementação de outras medidas e mudanças estruturais. Ela citou a necessidade da correta distribuição do fundo eleitoral e do comprometimento efetivo dos partidos políticos com as candidaturas femininas.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
