Em reunião na Casa Civil na última quarta, 5 de agosto, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) voltou a cobrar do Governo do Distrito Federal (GDF) a convocação dos mais de 400 aprovados no concurso realizado em 2013 para os cargos de escrivão e agente de polícia.
Realizada com o chefe-adjunto de Articulação e Coordenação da Casa Civil, Fábio Rodrigues Pereira, a discussão contou com os representantes do sindicato, Targine de Resende Filho, diretor Jurídico, e Cadu Costa, diretor de Relações Sindicais, além de integrantes da comissão de aprovados.
O objetivo era pressionar o governo para que fossem obtidas respostas quanto aos rumos das nomeações, que estagnaram desde o início de junho, quando 48 aprovados foram nomeados e os demais 427 continuaram sem o cronograma prometido.
EFETIVO
Os diretores do Sinpol-DF destacaram a situação crítica de diversas delegacias, onde, em função da deficiência no quadro, tanto os policiais quanto a população então submetidos a uma situação de risco. Ainda foi feito um alerta em relação às diligências, que têm sido realizadas com um número inadequado de agentes.
As aposentadorias também foram utilizadas para ilustrar a seriedade do problema. Entre 2014 e 2015, está previsto que aproximadamente mil policiais civis se aposentem, elevando o déficit do quadro para cerca de 50% do efetivo ideal.
Segundo Cadu Costa, o Sinpol-DF chama atenção para o risco que a falta de efetivo gera para a população há muito tempo, de forma que se eventuais tragédias acontecerem, o governo deve responder por elas.
“Caso aconteça alguma ação criminosa que resulte em dano grave para os policiais e para a população, toda a responsabilidade deve recair sobre o GDF, uma vez que o Sinpol já deixou claro que a situação está caótica”, alerta.
SEM CALENDÁRIO
Apesar da evidente crise no quadro da corporação, o gestor do GDF se negou a disponibilizar um calendário de convocações para os próximos meses. Segundo ele, a situação econômica do Distrito Federal continua crítica e, por isso, novas contratações só devem ser avaliadas a partir de 2016.
Fábio Rodrigues Pereira ressaltou também que, ainda que tenha sido uma promessa de campanha do governador Rodrigo Rollemberg, as nomeações teriam um forte impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal e não são possíveis no momento.
A despeito da explanação técnica de Fábio quanto à falta de recursos para a contratação de novos policiais civis, Targine destaca que “o Sinpol irá fiscalizar diuturnamente a entrada de novos recursos nos cofres do GDF”.
Recursos como a possiblidade, de acordo com o representante da Casa Civil do GDF, de compensação do Fundo Constitucional na ordem de quase R$ 2 bilhões. Além disso, sabe-se que existem três projetos do GDF que aguardam para apresentação na Câmara Legislativa do DF e que têm o intuito de incrementar impostos e emissão de alvarás e habite-se de novas construções.
Os diretores do Sinpol-DF também consideraram absurda a posição de Fábio Rodrigues Pereira, que pretende realizar uma nova reunião para discutir a nomeação dos aprovados somente no mês de janeiro do ano quem. O sindicato ressalta que os problemas são atuais, devem ser resolvidos agora e, por isso, continuará constantemente provocando a discussão com o Governo do Distrito Federal.?
Fonte: Ascom Sinpol-DF
