ADIN é ajuizada com pedido de liminar, em caráter de urgência
Por Kleber Karpov
Por meio do deputado distrital, Wellington Luiz, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro no DF (PMDB-DF) ajuizou, nesta sexta-feira (/Jul), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para tentar tornar sem efeito a Lei Distrital 5.899/2017, que autorizou a criação do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF). A ação soma a outras ajuizadas por entidades sindicais e também pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Para Wellington Luiz “A medida tem por objetivo sustar os efeitos da normal, por vários vícios que apresenta, e em defesa dos servidores da Saúde, da comunidade em geral e do erário do DF”, explica.
Na ADIN, o PMDB questiona, a aprovação, durante a votação do PL. 1.486/2017, a aprovação de isenção fiscal ao IHBDF, com quórum de maioria simples, quando, o PMDB sustenta que deveria ser qualificada. A votação da isenção foi aprovada por apenas 13 parlamentares, quando, para o Partido, seriam necessários 16 votos.
