Na prática, a reforma inviabiliza a perícia médica em ações movida por empregados contra empregadores
Nesta quarta-feira (21), a partir das 8h, representantes dos peritos médicos judiciais de todo o país realizam ato público em frente ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
Eles protestam contra a alteração feita na CLT, na reforma trabalhista (Lei no 13.467/2017), que posterga e põe em risco a remuneração dos médicos que atuam em ações trabalhistas e contra a atuação de profissionais sem formação médica nessa atividade.
O perito médico judicial auxilia o magistrado na construção da prova técnica com vistas a subsidiar o magistrado no julgamento de ações. A alteração feita no artigo 790b, além de proibir a antecipação de honorários, expõe os peritos médicos ao risco de não pagamento das perícias, uma vez que determina que esses honorários sejam pagos somente ao fim dos processos pela parte sucumbente. Nas ações trabalhistas a perspectiva de recebimento é remota.
Entre outras demandas, os profissionais pedem que os tribunais assumam os custos das perícias e posteriormente cobrem a quem for devido.
Serviço: Protesto de Peritos contra efeitos da reforma trabalhista
Local: Tribunal Superior do Trabalho (Setor de Administração Federal Sul – Quadra 8 – Lote 1)
Data/horário: quarta-feira (21), a partir das 8h.
Contato: Dra. Rosylane Rocha – 98151-9663
