Por Kleber Karpov
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (29/Set), a progressão para o regime aberto para o ex-deputado Daniel Silveira, condenado em 2023 por ataques e ameaças a ministros da Corte. A decisão atendeu a um pedido da defesa e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), reconhecendo que o ex-parlamentar cumpriu o tempo de pena necessário para ter direito ao benefício.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão e, segundo a decisão, já cumpriu quatro anos e um mês, tempo que lhe garante a progressão.
Condições impostas
Ao conceder o benefício, Moraes estabeleceu uma série de condições obrigatórias que deverão ser seguidas pelo ex-deputado, sob pena de regressão ao regime fechado. As regras incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h30 às 6h, durante a semana;
- Recolhimento domiciliar integral aos finais de semana e feriados;
- Proibição de usar redes sociais;
- Proibição de deixar a comarca onde reside sem autorização judicial.
Relembre a condenação
Em 2023, o plenário do STF condenou Daniel Silveira pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. A condenação foi motivada por vídeos publicados pelo então parlamentar com ofensas e graves ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
