Em palestra feita no Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), na noite de ontem (16), sobre a responsabilidade penal do médico, o promotor Maurício Miranda esclareceu que a Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários de Serviços de Saúde (Pró-Vida) só existe aqui no Distrito Federal, dada a dificuldade dos órgãos de investigação e processuais em atuar em área tão complexa.
Com a tarefa de agir quando profissionais causam, por ação ou omissão, danos à vida ou à saúde das pessoas, a Promotoria analisa sempre o protocolo seguido pelo médico para chegar a uma conclusão. “Por isso”, o promotor explicou, “é tão importante o preenchimento detalhado do prontuário”. O prontuário é o principal instrumento do médico para relatar tudo o que se passou com determinado paciente e quanto mais detalhado e transparente ele for, melhor é para que a Promotoria tenha a noção, o mais exata possível, do ocorrido.
Marcelo Miranda disse entender que a rotina médica tem piorado muito e que eles quase não têm tempo para preencher adequadamente os prontuários. Mas enfatizou que, além de uma rotina profissional, esse ainda é o instrumento mais importante nos casos de eventual investigação penal.
O promotor considera brandas as punições por negligência, imprudência ou imperícia médica, tanto no âmbito civil quanto criminal, aplicadas no Brasil. E ele se preocupa com a qualidade dos profissionais sendo formados nos cursos de medicina que estão se multiplicando indiscriminadamente pelo país. Para Miranda, sem a formação acadêmica adequada a quantidade de erros médicos tende a aumentar.
Além do Código de Ética que deve ser seguido pelos profissionais, a humanização no atendimento aos pacientes é fator essencial no entendimento de Miranda, que espera essa atitude não só na área da Saúde, mas também de policiais, promotores etc.
Presente à palestra, o Dr. Adonias Lima Neto, clínico geral no Hospital Regional do Paranoá, perguntou a Miranda se o secretário de Saúde e/ou o governador do DF podem ser responsabilizados, criminalmente, pelo óbito de um paciente por falta de condições físicas, de equipamentos e/ou medicamentos para atendimento. “Lamentavelmente não posso alcançar isso na área em que atuo, mas seria justo o gestor ter que provar que de fato não havia recursos financeiros que permitisse o suprimento das condições necessárias ao pleno atendimento ao paciente. Mas, até para que isso fosse analisado fundamental seria o registro, em prontuário, do que exatamente faltou, quando e o que causou na evolução das condições do paciente”, respondeu o promotor de Justiça Marcelo Miranda.
Cursos não tratam do tema
Estudantes do terceiro ano do curso de Medicina das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central (Faciplac), Marcela da Costa e Guilherme Avelar estavam presentes na palestra no SindMédico-DF e saíram enriquecidos com as informações dadas pelo promotor da Pró-Vida.
De acordo com os futuros médicos, o tema da responsabilidade penal, assim como diversos outros abordados em palestras promovidas pelo sindicado, não são contemplados na grade curricular. “É uma oportunidade para termos contato com temas tão relevantes para o exercício da profissão e por isso não deixamos de prestigiar esses encontros promovidos pelo SindMédico”.
Fonte: SindMédico
